Bloqueio Twitter – Não moçada, não foi erro do Judiciário

Bom, é o seguinte: ontem rolou um super cyber bas fond porque o TRE do Ceará concedeu uma medida liminar que, à primeira vista, teria determinado a retirada do ar do site Twitter em virtude do pedido feito pela coligação “FORTALEZA CADA VEZ MELHOR”, do PT do Ceará. No referido site havia um perfil falsamente atribuído à candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne de Oliveira Lins (que nome horrível, diga-se de passagem). Só que, por um erro (que não se sabia cometido por quem), o site retirado do ar foi o Twitter Brasil, que não tinha nada a ver com a história. Posts completos sobre o assunto vc encontra no próprio blog do Twitter Brasil, e ainda nos blogs GuraveHaato, no Direito e Trabalho, no Dirceu Santa Rosa e no Imprensa Marrom (que já tinha mencionado a possibilidade dessa quizumba toda ter sido criada pelos advogados do PT, diga-se de passagem).

Bom, foi uma gritaria geral, uma série de elucubrações, e todo mundo criticando (eu inclusive) o Poder Judiciário que, devido ao total desconhecimento sobre o funcionamento do meio digital, volta e meia profere umas decisões estapafúrdias, típicas de quem não sabe do que está falando.

Só que dessa vez, sinto informar, a culpa não foi do Judiciário. Li uma matéria aqui onde o Juiz foi entrevistado; na entrevista este afirmava peremptoriamente que não tinha em momento algum dado ordem de retirar o site do ar. Desde ontem, várias pessoas estavam tentando acessar o site do TRE sem sucesso – chegou-se a pensar que ele tivesse baleiado (baleiar é uma expressão utilizada por twitters, e significa o sobrecarregamento do site – o que rola quase toda hora).

Hoje resolvi fazer diferente: fiz a pesquisa pelo nome da parte, cliquei em despachos (não confundir com aqueles que algumas pessoas deixam em encruzilhadas, por favor) e achei a liminar, que segue:

Despacho em 11/09/2008 – RP Nº 1228 EXCELENTISSIMO EMANUEL
Vistos, etc.

Manifestem-se os representantes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o petitório e documentos acostados às fls. 51/59.

Expedientes necessários.

Fortaleza, CE, 11 de setembro de 2008.

Dr. Emanuel Leite Albuquerque

Juiz Eleitoral da 117ª Zona

Despacho em 01/09/2008 – RP Nº 1228 EXCELENTISSIMO EMANUEL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Cartório da 117ª Zona Eleitoral de Fortaleza

Av. Almirante Barroso 601 – Praia de Iracema

Fortaleza – Ceará

­­­­­­­­­­­

Protocolo nº 88.908/2008

Representação de nº 1228/2008

Representante: Coligação Fortaleza Cada Vez Melhor

Advogados: José Aroldo Cavalcante Mota, Isabel Cristina Silvestre de Mota, Rodrigo Cavalcante Dias, Lúcio de Melo Freitas e Erlon Albuquerque de Oliveira

Representado: Site Twitter

Representação. Propaganda negativa. Caracterização. Vedação. Lei 9.504/97 e Resolução TSE 22.718/08.

Cuida-se de uma Representação com pedido de liminar, ajuizada por Luizianne de Oliveira Lins e Coligação Fortaleza Cada Vez Melhor em face do site intitulado TWITTER.

Alegam que a primeira postulante (coligação) tomou conhecimento da existência de um falso perfil em nome da candidata Luizianne Lins “em site de relacionamento divulgando absurdos e iludindo as pessoas que acessam o endereço eletrônico” , denegrindo a sua imagem e deturpando “seu conceito perante a opinião pública” .

Disse, ainda, que tal site – Twitter, ¿é uma iniciativa estrangeira” , mas, possui escritório no Brasil “hospedado no domínio http://twitterbrasil.org/”.

Por fim, requereu a concessão de provimento liminar, a fim de determinar, incontinenti, a cessação da veiculação apontada e a intimação do site responsável pela hospedagem para que a TWITTER retire o microblog falso/fake de Luizianne Lins, bem como no sentido de promover a identificação do responsável pela conduta transgressora” , assim como que seja fornecida “a relação de IPs utilizados na alimentação do microblog por parte de seu criado, bem como os utilizados no cadastro de criação do mesmo, dados os quais deverão estar disponíveis em arquivos LOG ou salvaguarda semelhante” , tendo protestado, ainda pela intimação do MP e a procedência da representação com a confirmação da liminar e a “condenação dos responsáveis pela veiculação fraudulenta” .

É o relatório adotado – decido.

A intenção do legislador é de arrebatar quaisquer tipos de propaganda, abrangendo, também, nesta linha de pensamento, aquela prestada com o propósito de causar apachismo e de macular a imagem de candidato, como administrador e político.

O caso tem feição de propaganda eleitoral com característica negativa, prática vedada pela Lei 9.504/97 e pela Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral.

Presentes, portanto, os requisitos de prestabilidade da medida requestada.

A plausibilidade do direito se vê facilmente estampada na peça vestibular e documentos acostados, enquanto que o periculum in mora, se expressa pela visível prejudicialidade causada ao nome e à imagem da autora como administradora e política.

Ante o exposto e mais que dos autos constam, concedo o pedido liminar nos moldes suplicados nas alíneas “b” e “c” do petitório exordial, fixo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento desta decisão e arbitro multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na hipótese de descumprimento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, CE, 1º de setembro de 2008.

Dr. Emanuel Leite Albuquerque

Juiz Eleitoral da 117ª Zona (grifos nossos)

O link é esse aqui, pra quem quiser conferir in loco (se não abrir, entre no site, peça pesquisa por nome, depois “site twitter” – ou vai pro fim do post, pois eu subi uma cópia).

Bom, tendo lido a liminar, a que conclusões eu cheguei?

a) é verdade: o juiz não determinou, ao menos por enquanto, a retirada do site Twitter do ar (os twittermaníacos podem ficar tranquilos, pois não precisaremos migrar em massa para o Plurk, Jaiku e outras cyber bagaças);

b) falamos da ignorância digital dos nossos magistrados, mas nos esquecemos de falar também da ignorância digital de nossos bacharéis. Bom, a mim não espanta, advogado é uma raça careta toda a vida – até os que não são, com o tempo acabam ficando meio obnubilados e passam a envergar o terno ou tailleur na alma. Só que, avessos às novidades tecnológicas, correm o risco de ficar também profissionalmente defasados. E quem vai sofrer as consequências disso? Nós, que teremos petições assinadas por quem não sabe o que está pedindo, petições essas que serão analisadas por quem não sabe o que está concedendo.

c) ninguém fala nisso, mas o que a Coligação fez é sim, passível de indenização, não só pelo dano material causado à Twitter Brasil, como também pelos danos morais. Quem causa o dano, deve repará-lo, por disposição expressa do Código Civil. E se todo mundo começasse a reivindidar tais indenizações, talvez a moçada fosse menos folgada na hora de colocar qualquer receita de bolo numa petição (Deus do céu, será que os advogados sequer entraram no site Twitter Brasil antes de fazer o pedido?)

d) O provedor onde está hospedado o Twitter Brasil também errou. É crime descumprir ordem judicial? Certamente. Mas a ordem judicial era clara, e mandava “ que a TWITTER retire o microblog falso/fake de Luizianne Lins, bem como no sentido de promover a identificação do responsável pela conduta transgressora” , assim como que seja fornecida “a relação de IPs utilizados na alimentação do microblog por parte de seu criado, bem como os utilizados no cadastro de criação do mesmo, dados os quais deverão estar disponíveis em arquivos LOG ou salvaguarda semelhante”; cumpria ao provedor, pura e simplesmente fazer uma petição informando ao Juízo a verdade: que não havia como acessar o site Twitter e retirar o perfil fake ou informar os I.P.’s pelo simples fato de o provedor ou o Twitter Brasil não ter nada a ver com a história. E por não ter feito isso, o provedor também pode (creio eu) ser co-responsável em eventual ação de indenização.

Haverá aqueles que falarão: caramba, mas o cara vai ter que pagar um advogado pra fazer isso? E eu respondo: sim, vai. Tá na hora das pessoas entenderem que é mais barato ter um advogado que resolva essas questões de forma rápida e cirúrgica do que sofrer uma baita ação pela cara e aí sim, ter que gastar os olhos da cara com um advogado em uma ação que pode durar anos.

Por fim, resta a pergunta que não quer calar: é verdade, o juiz não concedeu liminar para retirar o Twitter do ar; no entanto, não há como retirar o perfil, pois o site não está hospedado no Brasil. Acho que a solução desse caso corre o risco de seguir o mesmo caminho do famoso “Caso Cicarelli”, como muito bem apontado pelo Dirceu Santa Rosa nesse post aqui.

Eu tenho uma opinião, mas ainda não estudei a legislação a fundo para verificar a sua possibilidade: de alguma instituição, ou mesmo as pessoas físicas com perfil no twitter intervirem nos autos do processo como parte interessada. Mas não sei falando o quê, e tampouco se isso é possível, então jogo aqui a questão. Um outro ponto que não vi ninguém falando: ás vezes, a solução mais simples é a mais eficaz. Será que ninguém tentou enviar um email com os dados do processo (ou mesmo enviar cópia da decisão traduzida) para os caras do Twitter lá sei onde? Sim, porque os caras são acessíveis, e a depender de onde estejam sediados, devem morrer de medo de processo. Eu tentaria, antes de qualquer medida mais brusca, mandar a boa e velha cartinha pra ver se colava. E se não colasse, não colou né? Não teria doído pra ninguém. Mas eu sou eu, e nessa história não advogo pra ninguém, então fico bem quietinha…

De qualquer modo, ao menos agora os fatos estão sendo esclarecidos. Aguardemos cenas dos próximos capítulos…

****

A íntegra da decisão, com timbre do site do TRE e tudo, para que não pairem dúvidas:

decisao-bloqueio-twitter

****

Atualização: achei também esse post do blog Numclique, onde através de contato telefônico com a assessoria de imprensa do Juiz do TRE, este confirmou que a indicação do blog Twitter Brasil foi fornecida pelos advogados da Coligação encabeçada pelo PT.

****

Atualização em 12.09.08: juiz determinou que os representantes se manifestassem sobre a petição da O2 internet, no prazo de 24 hs.

bloqueio-twitter-atualizacao


Bookmark and Share

Similar Posts:

Share

15 comentários sobre “Bloqueio Twitter – Não moçada, não foi erro do Judiciário

  1. Flávia, obrigada pelo comentário no Global Voices (sou a editora do site). Respondi lá, mas em linhas gerais disse que, na minha opinião, em última instância o juiz tem culpa sim, pela irresponsabilidade de não ter investigado a denúncia a fundo, não ter procurado ouvir todas partes envolvidas. Uma investigação rápida, uma busca na internet e um pouco de discernimento ajudariam. De outra forma, se o juiz for só ficar sentado lendo o que os advogados dizem, imaginem quanta injustiça poderia ser cometida por parte de advogados inescrupulosos que quisessem apenas prejudicar um inimigo de seu cliente – era só alegar que fulano tal teria culpa de algo. Polícia e justiça servem para investigar e punir, mas nessse caso nem uma coisa nem outra aconteceu – só um tiro no escuro, e foi bala perdida.

  2. Paula eu concordaria com vc se se tratasse de uma sentença – mas é a concessão de uma medida liminar, onde o juiz tem que apreciar apenas os seguintes requisitos: a) o perigo na demora da concessão (que existia) e b)fumaça do bom direito, ou seja, que o pedido fosse plausível e que a parte pudesse ter razão. Na concessão da medida liminar pode-se não ouvir a outra parte porque não há tempo para isso. Concordo com vc que não custava nada dar uma entradinha na internet pra se certificar do que a Coligação estava falando – mas o erro partiu sim dos advogados, que poderiam ter feito o mesmo que o juiz, têm mais responsabilidade até, porque, como eu disse, na concessão da liminar tudo é muito rápido.
    Obrigada por vir comentar aqui, vou lá depois fazer os esclarecimentos…
    beijos!!!

  3. Um festival de lambanças esse caso. De todas as partes (menos do site Twitter). E advogado com pressa para colocar as mãos no dinheiro é pior que bandido!

  4. Lady Rasta,
    Neste caso eu concordo com a Paula, embora ela não seja do riscado: antes de tomar uma medida nestas proporções ele deveria ter feito uma análise, ainda que perfunctória dos fatos.
    Ele tinha os meios – um computador ligado à rede – portanto teria como avaliar o pedido.
    Em todo caso tendo em conta que o erro decorreu da petição mal dirigida pelos advogados, os editores do Twitter Brasil tem toda a legitimidade para pleitear a indenização pelo período em que ficaram fora do ar…

  5. Jorge eu até acho que não custava ao juiz dar um cliquezinho básico só para ter certeza que estavam fazendo o pedido com relação ao site correto – seria o mais acertado mesmo. Mas pensa em uma coisa: o juiz tá lá, tendo uma liminar pra decidir, isso deve ser uma pressão dos diabos (bem pior do que decidir uma liminar em um processo “comum”) – será que passou pela cabeça dele que os advogados fossem cometer um erro tão primário, errar a parte?
    E tava todo mundo metendo o pau no juiz, a Assessoria de Imprensa do partido mentiu – um dos blogs que me linkou aí em cima deu a notícia de que a Assessoria de Imprensa negou ter pedido a saída do Twitter Brasil do ar, e acho injusto que recaia sobre o juiz essa responsabilidade toda. Ele podia mesmo ter conferido, mas de novo: acho que ele jamais imaginaria um erro tão primário assim…
    Adorei sua visita e o seu comentário, acho o máximo podermos (todo o cyber mundo) uma opinião como a sua para ouvir!! Como disse o pessoal do GuraveHaato, vc é o único juiz que deve saber do que se trata esse assunto!!!!
    beijos!

  6. Excelente artigo, muito bem escrito. Mas,como o Jorge já falou acima, o magistrado errou, sim. Na verdade, o maior erro foi dele. O advogado pode pedir a lua, se quiser, mesmo sabendo que não há qualquer amparo para o pedido. Ao juiz, cabe investigar a razoabilidade do pedido antes de decidir; se não tinha condições de fazê-lo, que não deferisse a liminar.

    Agora, baita erro, também, o do provedor, que deu uma “amarelada” básica, hein?

  7. Lu, obrigada pelo elogio viu? Ainda mais vindo de vc, que sempre escreve super bem! O provedor pra mim foi mal aconselhado (do mesmo jeito que o Judiciário tem que se adaptar ao meio digital, provedores, bloggers e pessoas do meio também vão ter que se acostumar com essas querelas jurídicas, imagino eu). Eu concordo com vc em parte quando vc diz que o advogado pode pedir o que quiser; ao advogado, conforme a legislação afirma, cumpre narrar os fatos para o juiz aplicar o direito; é aquela história de “dai-me os fatos e eu te darei o direito) – e aqui os advogados narraram os fatos de forma errada!!
    E é o fim do mundo a assessoria de imprensa da Coligação insistir, até bem pouco tempo atrás, em dizer que não tinha pedido nada contra o Twitter Brasil, negando isso inclusive por escrito, como se fôssemos um bando de retardados que não tem condições de pedir uma cópia dos autos no tribunal.
    Ora, eles estão falando uma mentira deslavada e tentando jogar para cima do Judiciário uma culpa que não é tããão dele assim…isso me deixou furibunda.
    Acho que juiz não está acostumado a conferir endereço da parte adversa – e como ele não confere na lista telefônica se o réu mora mesmo onde o autor diz que mora, não conferiu o endereço do Twitter Brasil, e eu acho que é esse o tipo de hábito dos juízes que vai ter que ser alterado. É um condicionamento mesmo; no mandado de segurança eles ainda verificam se a parte é autoridade, por uma questão de cabimento. Mas endereço não. Tem que mudar isso? Claro que sim, e acho que esse bafafá vai servir pra isso.
    Sabe como isso melhora? Na hora em que sair uma decisão indenizando quem sofreu o dano. Doendo no bolso as coisas sempre.

    Wille bom, é aquilo que eu já disse: um cliquezinho no computador não ia doer mesmo né? ;-)

  8. Oi Flávia, andei meio sumido, mas tô na área. Que rolo essa história toda hein?
    Não senti falta do site pq não dou conta de manter blog, qto mais twitter hehehe
    abração

  9. Rodrigo ainda não terminou a história, e hoje saiu uma decisão, mas não consegui saber do que se trata.
    O twitter é um super meio de comunicação, o problema é que vicia horrores…Se quiser entrar pra descobrir como é, é só clicar ali do lado…
    Bom te ver de novo.
    beijos!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>