Sob o risco de parecer repetitiva e enfadonha, vou repetir de novo o que disse quando rolou o caso do Bar São Bento caso esse que terminou bem, com um acordo entre as partes (que propiciou a volta do post ao ar) : a internet virou mainstream, e isso (como aliás, tudo na vida) tem seu lado bom e o seu lado ruim. O lado bom, evidentemente, é a projeção, o alcance, reconhecimento. O lado ruim? Temos que agir como mocinhos (no sentido de quase-adultos). Temos que jogar de acordo com as regras. Não somos mais um bando de moleques falando mal do bedel no banheiro. E aviso: espernear que nem criança birrenta em shopping não vai mudar os fatos.
Um grupo de blogueiros, insatisfeitos (digamos assim) com a atual política editorial da Folha de São Paulo, resolveu fazer um protesto, #canceleFOLHA, incitando as pessoas a (adivinhem?) cancelar suas respectivas assinaturas da Folha de São Paulo. Até aí, tudo perfeito, nenhum problema.
Mas foi feito também um selo para a campanha, selo esse que conteria as marcas figurativas (vale dizer, os logotipos) da Folha de São Paulo. Os advogados da Folha, tendo visto uma brecha fácil, praticamente uma rodovia de 1° mundo pavimentada, entraram no ar, notificaram o blogueiro e na sequência temos aquela grita: truculência, censura, cerceamento do direito de expressão, bla bla bla…
Acho que todo mundo sabe aquela máxima, né? O nosso direito termina onde começa o direito do próximo. Isso não significa que não tenhamos direitos ou que eles estejam suprimidos: significam que eles têm limites, e quando esbarramos em algum desses limites há que se pensar em uma forma de exercer os nossos direitos sem ferir o do próximo.
A marca é uma propriedade. Tão propriedade quanto um carro - talvez mais até, visto que a marca leva todo um tempo para ser construída. Grosso modo, do mesmo jeito que não podemos pegar um carro na rua e sairmos dirigindo o dito cujo após tuná-lo com dizeres do tipo ” I’m the best” no capô do carro, não podemos pegar uma marca e a utilizarmos numa produção nossa, sem autorização do titular dessa marca. Simples como isso. Propriedade imaterial é propriedade, sem tirar nem por.
O dispositivo da lei 9279/96 é claro até mesmo para leigos:
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS
Art. 189 – Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Não tem o que espernear, certo?
No entanto, que fique claro a proibição da utilização da marca da Folha de São Paulo, não tem o condão de coibir a manifestação daqueles que pretendem boicotá-la - basta que se faça outro selo, sem usar o logo da FSP (atentando também para os crimes de injúria, calúnia, difamação – há que ser mais liso que um bagre, se é que me entendem, mas dá pra fazer, com relativa facilidade).
Vocês vão me perguntar: aí a gente se livra de notificações? E eu vou responder: provavelmente NÃO. Advogados agem assim. É pé na porta mesmo – não é pessoal, it’s business; é assim que fazemos, sem raiva, rancor, nada disso. É só o nosso trabalho.
A parte boa é: mas uma notificação feita sem que o selo contivesse o logo da FSP muito provavelmente não se sustentaria, e eles desistiriam.
Não adianta reclamar moçada: daqui pra frente vai ser assim. E temos duas opções: jogar de acordo com as regras do jogo (e é possível, perfeitamente possível) ou ficar falando mal do bedel escondido no banheiro. Vocês escolhem.
Como eu disse no Twitter: se o Chico Buarque não tivesse dado uma volta na Censura e adotado o pseudônimo de Julinho D’Adelaide, muito protesto não teria ocorrido na hora certa.
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P.S. Quero deixar claro porque o mundo tá cheio de gente nervosa que só entende o que quer: claro que a FSP usou um subterfúgio pra tentar calar a boca da blogosfera (como bem salientou o @rodrigosavazoni , não discordo disso. Também acho perfeitamente legítimo que um grupo de pessoas insatisfeitas com isso ou aquilo proteste, se mobilize para que um determinado veículo perca força, ou ao menos ouça a voz dos insatisfeitos. Minha questão aqui é fazer com que todos pensem nas formas de se exercer a livre opinião – e mais do que isso, fazer com que as pessoas deem o correto valor às coisas: o que é mais importante? Fazer o protesto ganhar corpo, crescer, ou ficar dando murro em ponta de faca? Sério que o logo da FSP é tão importante assim pra campanha decolar? Eu acho que não.
ATUALIZAÇÃO: Em decorrência do comentário bastante pertinente da Dalila, fui procurar esta noite alguma decisão judicial que a mencionasse. Ainda não encontrei (certamente deve haver), mas fiz uma compilaçãozinha com jurisprudência do STJ (cível e criminal) de casos de uso indevido de marca, que mostram não só a extrema dificuldade que um advogado teria em trancar a ação penal (vale dizer: o STJ em alguns casos pode ser a última instância – e até chegar lá é chão toda vida), mas a enorme possibilidade (para não dizer quase total) de condenação no âmbito cível. Ressaltei o que é importante em amarelo.
USO INDEVIDO DE MARCA – JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
USO INDEVIDO DE MARCA – JURISPRUDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO
Cara Iaiá, não sei quanto aos seus pais, mais os meu não eram meros legalistas e nunca lutaram para o país “voltar” a ser coisa nenhuma. Lutaram, foram presos e torturados por um Brasil justo, coisa que não temos até hoje! E não acredito que fazendo concessões a um jornaleco sangrento consigamos um dia chegar lá!
Nome Impróprio » Galera dixxxcolada Vs. Folha de S. Paulo // dez 9, 2009 at 9:35 AM
[...] Lady Rasta escreveu muito bem neste post sobre a posição dos advogados e da galera [...]
o post é ótimo, só considero muita ingenuidade achar que os protestos do Chico buarque passaram por causa do pseudônimo.
Chico é um ótimo poeta e compositor, indiscutível. Mas nunca foi um revolucionário. Filho de quem é, passaria mesmo sem pseudônimo, mas como geraria mal-estar, preferiu usar.
Chico é foda nas letras, mas na luta social não passa de um filhinho de papai.
Luiz Carioca Obrigada!! OLha, eu até concordo com vc que ele nunca foi um recolucionário, e que era mesmo filhinho de papai – mas também é verdade que ele teve muitas músicas censuradas, e que após ele adotar o pseusônimo de Julinho D’Adelaide várias músicas passaram. Na verdade, ele já estava rotulado de “comunista”, então nada passava – então não tem a ver com mal estar, mas a Censura mesmo. Se não me engano n “O Som do Pasquim (que eu resenhei aqui no blog) tem uma entrevista mencionando isso.
Beijos, e volte sempre!
Global Voices in Swahili » Brazil: Wito wa Kugomea Gazeti Linaloongoza Nchini // dez 14, 2009 at 11:00 PM
[...] hii ilikuwa kweli kitendo cha udhibiti wa upashaji habari? Flávia Penido [pt] anaeleza kwamba kwa kutumia alama za biashara zilizosajiliwa, wanablogu walitoa mwanya kwa [...]
O Outro Lado da Notícia » Brasil: Chamada para boicote ao maior jornal do país // dez 24, 2009 at 1:20 PM
[...] mesmo um ato de censura? Flávia Penido explica que usando marcas registradas, blogueiros abrem espaço para que os advogados do jornal [...]