Folha de São Paulo, campanhas e paródia

Houve um certo alvoroço depois do meu post falando sobre a notificação que a FSP teria enviado a um blogueiro determinando que selos com o seu logo fossem retirados sob pena de instaurar-se processo criminal.

Nos comentários (e no Twitter também) houve quem dissesse (ao meu ver, de forma precipitada e aventurosa) que o art. 132, IV da Lei 9678/96 dava guarida ao uso do selo. Já disse o que tinha a dizer nesse comentário aqui, e não vejo motivo pra me estender; acredito que tenha sido uma leitura ligeira (aliada à vontade de legitimar o uso indevido da marca da FSP) a mola propulsora ao surgimento dessa corrente, então deixo-a de lado até que elementos mais robustos venham a consubstanciá-la.

No entanto, conversando aqui e ali e analisando a Lei de Direito Autoral (que não fala especificamente de marca, mas acredito que possa ser usada de forma subsidiária), acredito que tenha encontrado uma brecha: o art. 47 da Lei 9610/98 que fala sobre a paródia.

Referido artigo dispõe:

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Bom, ao ler o artigo acima fica evidentemente claro que:

a) paráfrases e paródias são livres e não estão sujeitas às regras do direito autoral DESDE QUE obedeçam às seguintes premissas:

1. não forem verdadeiras reproduções da obra originária – imagino que esse trecho seja auto-explicativo, certo?

2. “nem lhe implicarem descrédito” – imagino que isso também seja de fácil compreensão.

Isso explica por exemplo, porque o Greenpeace não teve problemas (ao menos ao que eu saiba) quando lançou a campanha sobre o Dove – campanha essa inclusive que terminou com decisão da Unilever em optar uma produção sustentável do palm oil necessário para a produção do sabonete.

Achei duas imagens da campanha:

Essa outra imagem foi utilizada para o abaixo assinado

Vejam uma coisa:

a) há alterações no logotipo, ou seja, não é um “verdadeira reprodução da obra originária”;

b) as alterações não implicam em descrédito – ou ao menos esse descrédito é bem tênue, bem insidioso, e muito mais difícil de comprovar – ressalto: é uma linha muito tênue, e como tudo que é tênue, nebuloso, obviamente, não é 100% seguro.

É bem diferente do que o selo inicial da campanha contra a Folha de São Paulo; inclusive a abordagem é totalmente diferente, uma vez que previa o envio de abaixo assinado à empresa para que alterasse sua política.

Prestem atenção: a campanha é pontual, sem juízos subjetivos de valor. No caso do Dove, talvez a empresa pudesse alegar o prejuízos com vendas, mas a prova é praticamente impossível (diferente, evidentemente, de “já conseguimos 1.000 cancelamentos de assinaturas”). Não há na campanha do Greenpeace por exemplo nada pejorativo, nada dizendo, não compre Dove – está simplesmente dizendo que o palm oil utilizado não é sustentável. Ponto. Simples e singelo. Diferente portanto de “A FSP faz campanha assim e assado”, ou ” A FSP faz mal” ou “cancele a FSP”. Já um ” Eu cancelei a FSP” ou “Deixei de ler a FSP” com algum tipo de paródia acho perfeitamente possível sem riscos muito grandes (riscos, sempre há – desconfiem de um advogado que disser que não há a menor chance de perder um processo). Procurei e não vi possibilidade de se enquadrar a paródia do Greenpeace quer no art. 189, quer no 191 da Lei 9279/96, mas não especialista nisso (mas ressalto: ainda que se faça tudo de acordo com a lei, um descontente ainda assim pode decidir mover ação judicial – o mundo não é justo folks; se fosse, não precisaríamos de Poder Judiciário).

Mesmo assim, eu tenho certeza que aparecerão advogados especializados, com postura mais rígida que a minha (e isso é cautela, característica positiva que todo advogado com um nome a zelar deve ter) que irão achar uma brecha para um eventual processo da Unilever (titular da marca Dove no mundo) contra o Greenpeace – mas já fica mais complicado, e a imagem da empresa deixa de ficar tão boa (repito: é muito diferente de usar uma marca registrada para criar obra derivada com o intuito de depreciar a imagem da empresa titular da marca).

Reparem em outra coisa: estamos falando do Greenpeace, uma organização internacional fortíssima, com dinheiro e estrutura para suportar processos judiciais longos, com integrantes famosos por sua assertividade. É diferente de uma comunidade que ainda está se organizando e que não possui estrutura (quer emocional ou financeira) para suportar esse tipo de pressão.


Em suma: há como fazer crítica e campanhas inteligentes (inteligentes aqui no sentido de evitar maiores problemas para seus autores e difusores) utilizando as exceções do art. 47 acima – desde que observadas suas condições, e desde que não se queira torcer os dispositivos legais para satisfazer as necessidades específicas de cada um. Como eu disse: há que se encontrar o Julinho D’Adelaide que existe em cada um…

****

P.S. I – Sei que todos odeiam PP com todas as forças, mas achei um bastante didático sobre essa questão e acho que vale a pena ser visto

P.S. II – Vivo falando de injúria, calúnia e difamação: achei aqui uma explicação simples mostrando as diferenças entre elas

P.S. III. Praqueles que porventura desejarem discutir esse post (bem como as qualidades, defeitos ou posturas de sua autora) desde já aviso que o Twitter manda os trackbacks pra cá, d’accord? E como estamos num estado democrático de direito, me sinto igualmente no direito de me manifestar sobre eventuais juízos de valor emitidos publicamente, então, peço que sejam elegantes  ;-)

P.S. IV – Obrigada ao passarinho que me soprou ao pé d’ouvido esse artigo, eu tinha passado batido por ele realmente.

se

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2 comentários sobre “Folha de São Paulo, campanhas e paródia

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