Como punir crimes torpes cometidos por adolescentes?

Semana passada  - em razão da notícia de que o rapaz   que matou o menino José Hélio de forma brutal iria para a Suiça custeado por uma ONG para que não corresse risco de vida ou que sofresse consequências pelo ato que praticou-, foi novamente levantada a questão da pena cabível para crimes cometidos por menores, inclusive a questão da diminuição da idada da maioridade penal.

Fiquei pensando com os meus botões sobre o caso, conversei bastante com o @doni (cujo  post sobre a questão da diminuição de idade da maioridade penal) fez com que eu reavaliasse a questão, falei bstante com a @renatacorrea (que me recomendou um ótimo documentário que eu não conhecia) e… queria dividir com vocês algumas ideias e pontos que julgo importantes nesse caso.

1. Pena não serve para saciar desejo de vingança

Esse é um ponto sobre o qual a chamada “parcela mais conservadora da sociedade” deve parar pra pensar:  pena, qualquer que seja ela, não tem como objetivo (ou ao menos eu acho que não deva ter) saciar sede de vingança. Isto é lei de Talião, é usar o que está prescrito no Alcorão para punir criminosos, e graças a Deus (e a meus antepassados) não moro no Ir; quero crer que tenhamos evoluído nos últimos 1500 anos, certo?  Achar que pena serve para saciar sede de vingança é digno daqueles enforcamentos da Idade Média ao qual todos por falta de  televisão, compareciam.

Não  gosto de pensar como estaria caso a mãe do menino morto fosse eu. Mas quero crer que se eu tivesse conseguido passar pela fase de beber o sangue do cara(ah, todo mundo é humano e passa por isso), eu nunca mais iria querer saber do assunto, nunca mais iria querer saber o que aconteceu com o cara. Na boa? Tanto faz se ele apodreceu numa cadeia nojenta ou se virou milionário na Suiça; nenhuma das duas situações traria meu filho de volta, então nada importaria. Ouvir falar do assunto já doiria.

Sem entrar em teorias de Direito Penal (não as conheço bem, diga-se de passagem), acho que o objetivo da pena deve ser a) restringir a prática do delito em questão   b) restringir a liberdade daquele que praticou por um período de tempo equitativo à gravidade do delito praticado, de forma a alcançar o item “a”; c) recuperar aquele que praticou o delito.

Não sei se existe alguma teoria afirmando o que afirmei acima, não sei o que vocês pensam, mas é no que acredito; e acredito também que, em não havendo um equilíbrio e dosagem corretas no item “b”, todo o mais se desequilibra.

Então, pra resumir esse item, eu diria que pena não serve pra vingar o crime, por mais doloroso que seja para a vítima e seus parentes; no entanto, ela deve levar em consideração a gravidade do crime praticado, pois sem isso a sociedade sente-se desamparada.

2. Questões Sociais

É complicado falar do ECA, de diminuição de maioridade penal, sem falar em outros tantos assuntos igualmente complicados do nosso país e que também se encontram em situação ruim.

Como falar em diminuição de maioridade penal, se não temos uma educação fundamental gratuita que dê estrutura para as crianças e adolescentes (principalmente aquelas com menos oportunidades, na maioria das vezes com situações de vida complicadas)? Claro, isso jamais acabaria com a delinquência juvenil, mas quero crer que diminuísse sobremaneira alguns crimes como pequenos roubos, ingresso de crianças no tráfico, etc.Não acho que todo mundo que entra no crime o faça por falta de condições de vida dignas, mas certamente a falta de condição de vida digna é um incentivo, não há dúvidas.

Continuando: como falar em maioridade penal sem falarmos de violência doméstica, que é bastante comum e que acostuma a criança desde cedo com a violência e sua banalização?

Como falar em diminuir maioridade penal quando temos um sistema processual onde qualquer um com um bom advogado, sai ileso independente do crime que cometeu, enquanto aquele que não tem  tais condições fica preso  a despeito de já ter cumprido a pena?

Por fim, como falar em diminuição da maioridade penal quando sabemos muito bem quais são as condições e o estado das nossas prisões, e a crueldade que existe por trás delas?

Acho que tudo isso tem que ser analisado; num mundo ideal, num país ideal, essas distorções seriam corrigidas ou sequer existiriam; mas não é porque tem muita coisa errada que não podemos criticar ou analisar cada uma delas, certo?

O que estou querendo dizer é: a questão é muito mais complexa do que apenas questionar a idade da maioridade penal; no entanto, não é porque é complexa que devemos descartar a discussão – afinal, é dessa forma que se encontram soluções, certo?

3. Duração da Pena


Ainda que a gente leve em consideração tudo o que foi dito no item acima,  sem dúvida  não há como negar que há algo de muito errado numa sociedade em que uma pessoa é colocada em liberdade, considerada ” quites para com a sociedade” (que frase cafona, meu Deus) apenas 3 anos depois de ter cometido algo próximo da barbárie, tendo inclusive praticado outros crimes durante sua internação.

Não é uma questão de sede de vingança; como eu disse, a vida daquele menino não vai voltar, e a vida daquela mãe jamais será a mesma, independente da pessoa ficar presa 3, 5, 10 ou 20 anos.

Mas eu pergunto: tirar a vida de alguém pode “custar” apenas 3 anos da vida de um adolescente, quando tirar a vida de alguém se você tiver 18 anos pode custar 20 ou 30 anos? E faço a provocação óbvia , batendo pra baixo da medalhinha, de propósito: quando tirar a vida de um mico-leão dourado é muito mais custoso?

Como fica uma sociedade e sua segurança (segurança aqui no sentido de estabilidade, e não strictu sensu de poder de polícia) se a sanção por tirar a vida de alguém é ficar 3 anos interno? Há inevitavelmente uma sensação de injustiça – não tanto no sentido de “vingar a morte”, mas sim no “preço de uma vida”. (desculpem, não consegui achar um termo melhor, shame on me). Será que há alguém que ache que este é um “preço” justo? Eu não acho. E garanto a vocês que não é o sede de vingança que me move.

Não acho que tenhamos que jogar o ECA no lixo, acho que há muita coisa boa ali; mas certamente falta uma adequação ou uma análise mais profunda quanto à duração das medidas sócio-educativas quando os crimes são torpes. Isto inclusive poderá acabar com um problema sério, que é a prática de crimes por maiores de idade, com menores assumindo a sua autoria em decorrência dessa discrepância entre o tempo de duração da medida sócio educativa e o da pena.

Esse é um aspecto de suma relevância, porque numa sociedade que não sente que a lei seja eficaz e justa, questionamentos emocionais começam a surgir, como o Inagaki falou há anos atrás, e daí para a ideia de se “fazer justiça com as próprias mãos” e para o surgimento de milícias, por exemplo, é um pulo.

4. Diminuição da Maioridade Penal

Eu li o texto do excelente do @doni, e apesar de inicialmente ser a favor da diminuição da maioridade penal, (argumentos favoráveis a ela você pode ler aqui) concordo com o que ele disse, e volto atrás (viu gente, como faz? E estou inteirinha aqui, não doeu nadinha, vocês deveriam tentar de temps en temps…).

Fico então com a bandeira de uma revisão do tempo de duração da medida sócio educativa (de forma a aumentá-la) de crimes mais bárbaros (sequestros, homicídios, latrocínio) dentro do próprio ECA ou em legislação similar. Para mim, sinceramente, não faz diferença alguma; se isso muda aos olhos dos adolescentes, como o texto do Doni, bem fundamentado, afirma, não é por isso que vou discutir. Meu desejo é ver uma legislação cuja pena pelo delito cometido esteja à altura de sua gravidade; se a pessoa será considerada maior ou menor, para mim, tanto faz.

Faço no entanto uma ressalva: a seguir-se a lógica do @doni (aliás, única justificativa fundamentada que li sobre o assunto, e não aquele amontoado de jargões vetustos e palavras de ordem que vi num site recomendado pelo  @projetolegal), o cerne da questão está em não tratar como adulto quem adulto ainda não é. Ora, se a questão não é tratar como adulto quem adulto ainda não o é, não há como coadunar-se tal teoria com a capacidade de votar de um menor de 16 anos, pois não há ato cívico mais importante do que exercer o seu direito de voto.

Uma das minhas “implicâncias” com  a maioridade penal aos 18 anos é justamente essa: por que uma pessoa é considerada menor quando comete um crime, mas não é considerada menor quando se trata de votar? Não há como ser maduro para um ato e imaturo para outro (e seria realmente interessante – para não dizer divertido- ver alguém tentando coadunar esses dois pontos).

Então, no que tange à diminuição da maioridade penal, me curvo aos argumentos apresentados, sem no entanto deixar de ressaltar que isso não inviabiliza um aumento significativo do tamanho da medida sócio educativa, nem tampouco soluciona essa incoerência que é declarar alguém imaturo para responder por seus crimes enquanto o declara maduro para exercer seu direito de voto.

5. Momento da Discussão

Ouve-se muito falar que não dá pra se discutir o assunto no calor dos acontecimentos, com os ânimos exaltados, e  tendo a concordar; no entanto, há um ponto sobre a personalidade do latino e principalmente do brasileiro que deve ser considerado: nós só trabalhamos debaixo de pressão.

Não adianta, não somos, infelizmente, um país de pessoas racionais, previdentes; estamos mais para cigarras do que para formigas (Macunaíma, lembram?) e realmente não acho que consigamos, a curto prazo, agir diferente.

Dessa forma, acredito que seja melhor  iniciar o debate da questão, ainda que no calor da batalha, do que não iniciá-lo, desde que as soluções não sejam abruptas;  felizmente, nosso processo legislativo é lento, e nesse caso a lentidão é útil e benfazeja, pois os ânimos se acalmam e o que  teve início de forma acalorada pode ser discutido então de forma mais racional.

6. sociedade imatura

Last but not least: fico chateada e com vergonha quando vejo algumas discussões sobre temas tão sérios serem levadas de forma tão simplista e maniqueísta pela nossa “zelite telequitual.” Nesses últimos dias fiquei (como tenho ficado cada vez mais) horrorizada com os termos utilizados, com a baixeza de argumentos, com a estreiteza de raciocínio, com a capacidade limitada de raciocínio de alguns (de ambos os lados da contenda, chamados respectivamente por seus antagonistas de “reaças” ou “neocons”  ou “comunistinhas”).

Ia até colocar alguns exemplos aqui, mas acho que não devo dar publicidade a gente baixa, grosseira e de mentalidade tacanha. Tenho vergonha.

Se é verdade que um dos princípios para a cura dos males é reconhecer que eles existem e falar, discutir aberta e civilizadamente sobre eles, devo tristemente admitir que temos um longo caminho para a frente…

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12 comentários sobre “Como punir crimes torpes cometidos por adolescentes?

  1. O estudo das funções da pena é interessantímo, e altamente desolador. Prevenir, retribuir e ressocializar, é o que basicamente diz o discurso oficial do Direito Penal, e curiosamente o que você mesma elencou nos seus itens a, b e c.

    Acontece que nada disso acontece. Há muita pesquisa sobre as funções reais da pena criminal, e francamente, a conclusão é: nothing works, nada funciona.

    Não previne no geral, porque a maioria dos crimes violentos (como o que se está em questão) são contigenciais, impensados e envolvem forte carga emotiva. Na hora, o moço não pára pra pensar em quantos anos ele vai pegar de reclusão.

    E tão menos previne a reincidência. O cárcere é criminogênico, elouquece, embrutece, torna as pessoas ainda mais cínicas e brutas (mais ou menos assim disse o Roberto Lyra).

    A função mais óbvia da pena é cumprida: a segregação, a neutralização do infrator.

    Você recusa a função vingativa da pena, mas defende a função retributiva (pagar pelo que fez na medida da gravidade do crime). As palavras mudam, mas o sentido é o mesmo. Retribuição é talião.

    Tá, mas isso é direito penal, estudo do crime, das penas. Crime e pena são construções jurídicas aplicadas a um responsável.

    E segundo a Constituição, segundo o ECA, segundo o Código Penal e segundo a maior parte dos profissionais envolvidos com a questão (envolvidos mesmo), o adolescente não é criminalmente responsável.

    Parece a primeira vista um jogo de palavras. E é. Um jogo necessário para situar a condição peculiar do adolescente perante o sistema jurídico. Logo, não se fala de pena, nem de crime, tampouco da função da pena. Adolescente não deve ser apenado, mas pode e DEVE ser responsabilizado, e na medida do possível através da educação e não da neutralização. Uma presunção milita a favor da criança e do adolescente: eles ainda tem jeito.

    Os esforços dos militantes e envolvidos com o tema foram valiosíssimos. O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser olhado com mais carinho. Os termos não são a toa, as palavras merecem esse respeito, e ainda mais pelo profissional do direito.

    Ato infracional, medida sócioeducativa, condição peculiar de desenvolvimento… esses termos não são vazios, eles estão plenos de significações, e são super importantes para o reengajamento do adolescente infrator na malha social. Esse é o objetivo.

    E outra: três anos para um menino de 16 equivale a quase 1/5 da vida; equivaleria aproxidamente a quase uma pena de 8 anos para quem tem 40.

    Um pouco sobre as condições das nossas unidades sócioeducativas: http://antifleuma.blogspot.com/2009/04/implicados.html

    Boa sorte, boa noite.

    :)

  2. Aline vingança é diferente de aquilatar a gravidade de um delito. E imagino que seja esse o peso utilizado para se determinar as penas, ou não? Por que a pena por roubo é diferente da pena de latrocínio? Não posso imaginar que o legislador tenha jogado papeizinhos com números pro ar e o que foi sorteado fixou-se como pena, certo? Então não dá pra sustentar que “retribuição é talião”, porque vc sabe muito bem que talião seria fazer com o rapaz infrator o mesmo que ele fez com a criança. Desculpe, mas ninguém passou nem perto disso aqui… E agora fiquei curiosa: como vc acha que deve ser a fixação da pena? Levando-se em consideração quais critérios? Por que se a gravidade do crime não é parâmetro porque seria “talião”, imagino que algum outro critério vc tenha em mente, certo? Eu não consigo imaginar qual.

    Independente da questão da responsabilidade criminal ou não (que como vc viu, eu tinha um ponto de vista e voltei atrás justamente por causa de literatura que me foi enviada) eu acho sim, que 3 anos é pouco tempo de internação para um crime de homicídio com agravantes. E vc não deve levar em consideração a idade da pessoa, mas de quanto ela viverá. E não sei se 8 anos são suficientes para um homicídio, honestamente. A maioria das penas nos outros países é muito maior que isso.

    Quanto ao ECA, não entendi seu comentário, confesso. Porque eu não disse que ele devia ser abolido; a única crítica que fiz a ele (inclusive concordando com toda a questão terminológica, até em função do que o texto trazido pelo doni me mostrou) é que prever 3 anos de internação para crimes bárbaros não faz sentido para mim, assim como não faz sentido para a maioria da população. Acho inclusive que é prejudicial para o menor, pois vc certamente não ignora a quantidade de menores que assumem crimes perpetrados por maiores justamente por causa dessa pena mínima. Eu não acho isso certo, vc acha?

    Fiquei com a impressão de que só discordamos quanto à questão da pena (e sinceramente aguardo para saber qual critério poderia ser utilizado) mas vc fez críticas a coisas que eu não falei (ou ao menos discordei de vc) no post. Me engano?

    E super obrigada por vir aqui e se dar ao trabalho de discutir o assunto. Como eu disse, isso está cada vez mais difícil! :-)

    Beijos!

  3. Então, Lady

    O que me incitou a escrever aqui foi a ‘confusão’ quanto a pena e suas funções e quanto ao ato infracional. ( O título já é tecnicamente equivocado, com todo respeito, mas adolescente não comete crime, comete ato infracional).

    A retribuição abstrata já é levada em conta pelo legislador na mensuração das penas no código penal. Crimes mais graves, penas maiores. Nada contra.

    Retribuir o mal do crime com o mal da prisão. Isso, como eu disse, é direito penal que não é aplicado ao adolescente; isso eu quis frisar.

    Ao adolescente a fórmula é diversa: quanto mais grave o crime, maior é a atenção à educação e reengajamento do jovem.

    Não temos um Direito Penal Juvenil, graças aos deuses. Não podemos transpor por analogia da retribuição aplicada ao adulto a um adolescente.

    As terminologias são diversas, a funcionalidade é diversa. Talvez nisso discordemos. Não se traz elementos do direito penal ao direito infracional. Não se traz os termos (crime, pena), não se traz as idéias (retribuição, segregação).

    O caminho deveria ser inverso, na minha opinião. E por isso eu acho tão importante que comecemos a ter mais carinho pelos próprios termos do Estatuto, é na mudança dos próprios termos que podemos começar a migrar para as idéias.

    É isso,

    Beijos.

  4. Aline ah tá… em primeiro lugar, a terminologia não está correta mesmo, eu tento falar o mínimo de advoguês aqui no blog – e a não ser quando se trata de direito penal na esfera de direito tributário, confesso minha real e total ignorância – não veja esse texto como técnico, veja como de uma cidadã que por acaso é advogada.

    Bom, então eu discordo mesmo de vc. Não vejo como um homicídio desse grau de torpeza possa ser encarado como um “deslize”. Não desconheço que muito provavelmente o mundo do qual esse rapaz veio é um mundo violento, muito provavelmente é muito difícil pra ele entender o tamanho do que ele fez (não deve ser muito pior do que ele vê corriqueiramente na vida dele, imagino) e justamente por isso frisei todas as questões sociais do entorno. Eu tenho plena convicção que se tivéssemos educação e alimentação melhores e um suporte decente para violência doméstica o número de crianças que ingressariam no crime seria menor. Entendo tudo isso, mas não consigo compreender como em 3 anos vc vá reverter tudo isso, ou ainda, como vc vai dizer para a sociedade que 3 anos é mais do que suficiente para colocar um infrator que matou alguém na rua devidamente ressocializado (nem estou levando em consideração o fato de, nesses 3 anos, o infrator ter tentado matar outra pessoa, como ocorreu).
    Se estivermos falando de ilícítos menores, eu posso até concordar com vc (apesar de achar no íntimo que uma internação mais longa bacana, com estudo rigoroso, etc etc – que eu sei que não temos aqui – fosse mais eficaz); mas não consigo, por mais que eu tente, admitir isso quando estamos falando de matar alguém, ou sequestrar, ou de estuprar. Realmente não consigo, desculpe.

    E mais uma vez obrigada pela sua atenção, viu?

    Beijos!

  5. Procuro ler tudo que posso sobre essa questão, mas nunca consigo eu mesma falar alguma coisa. Porque eu sempre empaco em um ponto que você colocou: se uma pessoa tem condições de votar, de participar da escolha de nossos representantes políticos, como ela não tem discernimento pra escolher que atitude tomar, se vai cometer um crime ou não?

    Não consigo engolir isso, nunca achei nada que tentasse explicar o que nosso Governo pensa a respeito. Se tem capacidade pra escolher em quem votar, como não tem capacidade pra escolher se vai ou não matar/roubar/whatever?

    Sigo tentando conseguir desempacar desse ponto, mesmo sem ter resposta pra isso de quem deveria responder, enquanto leio textos fantásticos como o seu sobre o assunto.

    Beijos

  6. Pode soar ingênuo da minha parte dizer isso, mas uma coisa que aprendi com a minha mãe e nunca deixou de fazer muitíssimo sentido para mim é que criminosos deveriam ser punidos com trabalho.

    Gente que prejudicou a sociedade de algum modo deveria ser obrigado a agir de maneira construtiva. A dificuldade, o tempo, e a responsabilidades dos trabalhos seriam proporcionais à gravidade do crime.

    Mas não adiantaria apenas que o trabalho fosse cansativo. Deveri haver metas definidas a serem atingidas, e os trabalhos sempre seriam do tipo que resolvem problemas sociais, ajudam gente necessitada ou coisas assim.

    Eu acredito naquela velha frase que diz “o trabalho (bem dirigido) dignifica o homem”, então o criminoso deveria ralar, suar, se empenhar e queimar os neurônios nesses trabalhos, mas depois ser apresentado aos resultados positivos do mesmo.

    Acho que é possível reeducar uma pessoa mostrando que ela é capaz de construir, e não apenas destruir.

  7. Não sou muito fã de ‘comentar os comentários’, mas, se Lady Rasta me permite, gostaria de fazer exatamente isto.
    E o faço porque considero que os argumentos apresentados pela Aline me parecem incorretos.
    Claro, a culpa não é dela. Nem do ECA. Culpar a lei seria acusar a espada, ao invés da mão que a brande. O erro vem do ovo.
    Nada contra a proteção da criança e do adolescente. Apenas penso que essa visão assistencialista, combinada com a fúria de legislar, típica desta terra, é que torna as coisas mais complicadas.
    Em resumo: adotar como princípio que adolescente não deve ser apenado, simplesmente por não ter completado 18 anos, é tão errado quanto reduzir a maioridade penal, deslocando o problema no tempo sem resolvê-lo.
    A questão aqui, é uma só: os crimes devem ser imputados a alguém na medida em que o infrator tenha capacidade cognitiva suficiente para aquilatar a gravidade de seus atos, distinguir o que é socialmente certo do que é socialmente errado. Este deveria ser o estofo, a fundação do ECA. Devemos nos lembrar que é exatamente por este motivo que os deficientes mentais e até mesmo alguns ébrios são inimputáveis.
    Acontece que este critério é absolutamente subjetivo, varia de pessoa para pessoa. Caberia ao juiz, portanto, aquilatar se o menor tem ou não discernimento, para então puní-lo como um adulto ou utilizar os critérios do ECA. Simples, mas trabalhoso. Mais fácil é presumir que adolescentes ‘ainda tem jeito’ (sic) e empilhar todos na Fundação Casa, cumprindo medidas sócio-educativas.
    Observo que, conscientemente, utilizei a palavra ‘crime’, e não ‘ato infracional’. Não sou muito dado a eufemismos, utilizados sob a alcunha de ‘terminologia’. A lei define crimes como crimes. Se for de outro jeito, deve-se presumir que um menor de 18 anos jamais poderá ser vítima de calúnia. Afinal, não se pode imputar a ele um crime, já que ele só comete ‘atos infracionais’.

  8. Gostei muito dos assuntos aqui apresentados, pude achar oaue eu queria para o trabalho do SENAI. Valeu, um abraço.

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