Gays e direitos civis: vocês sabem o que já foi conquistado?

Folks, preciso da ajuda de vocês.

Semana passada rolou na internet uma lista com 78 direitos civis negados aos gays (divulgada por uma organização muito militante na causa LGTB) em razão destes não poderem se casar. Lista importante, que mostra o tamanho da diferença entre heterossexuais e homossexuais neste país mas… posso ser chata? Acho que faltou esclarecimento.

Faltou esclarecimento porque, se de um lado é verdade que ao se casar todos esses direitos seriam adquiridos com uma mera assinatura à frente de testemunhas, de outro não se pode negar os inúmeros avanços alcançados em inúmeras áreas, não só no âmbito das decisões judiciais (cujo conjunto forma aquilo que nós advogados chamamos de “jurisprudência”), como também decisões no âmbito do Poder Executivo – em todas as esferas.

Por essas tantas, criei um grupo no Google visando fazer um mapeamento dessa situação (tanto de leis quanto de jurisprudência) para futura consulta e para a comunidade LGTB ter de forma fácil, à mão, um manualzinho compilado dos direitos já conquistados.

Sim, conquistados. A duras penas, em ritmo de conta-gotas, mas eles estão * sim * sendo conquistados. E os exemplos estão em todas as partes: desde Parecer da Procuradoria permitindo declaração de casal homossexual em conjunto (tem uns trechos lindos, recomendo a leitura), passando por Instrução Normativa do INSS (art. 30) determinando que companheiro de segurado pode ser inscrito como dependente até mesmo regulamentação de direito de visita íntima de presos no Estado do Pará.

Muitos dirão que estou sendo Polyanna, que não quero enxergar as inúmeras dificuldades pelas quais passam  os gays, em tempos onde apanhar na rua em plena São Paulo voltou a ser fato corriqueiro. Mas eu também acho que só fazendo com que a comunidade se apodere dos seus direitos, internalize que eles podem ser reivindicados, haverá mudanças. A lei é só um passo – é preciso, além de sua existência, que os interessados dela tenham conhecimento e consciência de que podem e devem usá-la. Para ficar num exemplo, o estado de São Paulo tem legislação específica sobre homofobia – isso devia estar impresso e guardado na carteira de cada gay que pise aqui até que este direito,preconizado em lei, esteja solidificado e enraizado na sociedade.

Voltando: tem sido bacana nesses dias ver que em Estados mais distantes do eixo Rio-São já existem decisões favoráveis à homoafetividade. Como eu disse nesse post aqui, vai ser pelo Judiciário que a união estável gay vai vir, e não pelo Legislativo, podem apostar (a lei virá – mas ainda leva um tempo, acredito eu).

Acho que o trabalho vai ficar bem bacana e sobretudo, didático, de fácil acesso. Mas para isso, seria muito legal se conseguíssemos ajuda de gente de outros Estados pra facilitar a pesquisa de informações (aha!) estaduais, referente a:

a) existência (ou não) de regra geral para os cartórios do Estado para que estes obrigatoriamente registrem as declarações de união estável;

b) existência (ou não) de regra estadual sobre inscrição de dependente de servidor público nos casos de relações homoafetivas;

c) existência (ou não) de regra estadual sobre casos de homoafetividade serem apreciados em varas de família

d) existência (ou não) de regra estadual sobre visita íntima de preso homossexual

Se vocês puderem ajudar, ou espalhar por aí, eu vou ficar imensamente grata. 🙂

O grupo vai se esforçar para até a semana da Parada Gay já ter algo bastante encorpado para mostrar, vamos ver se conseguimos. Cruzem os dedos 🙂

 

 

 

 

 


 

4 pensamentos em “Gays e direitos civis: vocês sabem o que já foi conquistado?”

  1. http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/01/13/interna_gerais,203597/presos-ja-podem-ser-monitorados-com-tornozeleiras-eletronicas-em-minas.shtml

    “Visita íntima

    Outra novidade da lei se refere à regulamentação da visita íntima. Agora, os presidiários que cumprem prisão temporária e os homossexuais, desde que comprovem a união estável ou homoafetiva, também terão direito a visita. ”

    Lei estadual (MG) 19478/2011
    “Art. 5° Os arts. 66 e 67 da Lei n° 11.404, de 1994, passam a
    vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 66. O sentenciado tem direito a manter relações
    familiares, incluindo visitas periódicas da família.
    § 1° Compete ao serviço social assistir e orientar o
    sentenciado em suas relações familiares.
    § 2° O direito estabelecido no caput abrange relações
    oriundas de casamento, união estável, união homoafetiva e
    parentesco.

    Art. 67. O sentenciado e o preso provisório têm direito a
    visita íntima, com periodicidade duração, horários e procedimentos
    definidos pela autoridade competente.
    § 1° A visita ocorrerá em local específico, adequado à sua
    finalidade e compatível com a dignidade humana.
    § 2° O sentenciado indicará cônjuge ou companheiro, para fins
    de registro e controle pelo estabelecimento prisional, e fornecerá
    a devida documentação comprobatória do casamento, união estável ou
    união homoafetiva.

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