Marcha da Maconha pode ser autorizada pelo STF

Falei semana passada sobre a proibição da Marcha da Maconha, e do quanto eu achava importante ficar atento ao que o Poder Judiciário, mormente o Ministério Público e os Tribunais (no caso, Paulistas) andavam aprontando.

Ontem, apesar de ter sido proibida,  houve uma manifestação pacífica linda (infelizmente não pude ir, apesar de ter acompanhado bem de perto), mas ainda não é possível, ao menos no Estado de São Paulo, a realização de uma passeata reivindicando o fim da criminalização do uso da maconha.

Pois bem: dando uma passeada pela internet, descobri que a Débora Duprat, enquanto esteve à frente da Procuradoria Geral da República, preocupada com tais proibições, propôs duas ações sobre o tema: uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 187), e outra Direta de Inconstitucionalidade, as quais, segundo matéria do Conjur, pedem “liminar para suspender, até o julgamento final das ações, qualquer entendimento judicial no sentido de que o artigo 33, parágrafo segundo, da Lei 11.343/2006 (ADI 4.274) e o artigo 287 do Código Penal (ADPF 187), possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, inclusive por manifestações e eventos públicos. E, no mérito, a confirmação da liminar”. Separei uns trechinhos da petição inicial para vocês (não está em advoguês, é non-lawyers friendly 😀 ):

 

 

 

 

Fui ao site do STF ver em que pé estavam as ações. Uma está nas mãos do Ministro Relator, Celso de Mello, para análise, desde maio desse ano e… uhuuuuu!! O Ministro determinou que ela seja colocada em pauta (ou seja, que ela seja enviada a julgamento):

A outra ação (Direta de Inconstitucionalidade 4287) está  no Gabinete do Ministro Relator, Ayres Britto, desde 2009.

Não sei qual é a previsão de julgamento para estes processos, mas certamente é interessante que as organizações da sociedade civil fiquem atentas a ele e na medida do possível, tentem agendar audiências com os Ministros explicando a urgência desse julgamento, ante às cenas terríveis que vimos na semana passada. O que vocês acham?

E vai aqui, mais uma vez, todo meu respeito e admiração pela Débora Duprat, que em pouquíssimo tempo na Procuradoria Geral da República tratou de colocar em discussão itens delicados e fundamentais para a evolução da sociedade brasileira.

Débora, sua linda, um salve pra você!

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