Se pode marcha da maconha, pode marcha do nazismo e pró-homofobia, né?

Ontem houve julgamento da ação mencionada nesse post, proposta pela minha ídola Débora Duprat, onde a marcha pedindo a liberação de drogas proibidas, conhecida como “ marcha da maconha”, foi liberada, mandando de volta para os bancos da academia o Desembargador paulistano Teodomiro Fernandez e o membro do Ministério Público Marcelo Luiz Barone (o qual, ao invés de defender a liberdade de expressão, entendeu ser seu dever coibí-la).

 

Procuradora Geral da República, Débora Duprat, por Fellipe Sampaio

Destaco trecho da matéria do Conjur:

“Ministro Celso de Mello deixou claro que a defesa pública da legalização é lícita, embora não implique em uma permissão do uso de psicoativos durante esse tipo de ato. Pelo contrário, somente na via pública os cidadãos poderão “propor soluções, expressar o seu pensamento, exercer o direito de petição e, mediante atos de proselitismo, conquistar novos adeptos e seguidores para a causa que defendem”. Essa possibilidade de reunião, acredita o decano, é tanto uma liberdade, quanto uma obrigação que deve ser garantida pelo Estado. “

Foi uma grande vitória para as liberdades civis, mais uma, e o STF mais uma vez cumpriu seu papel de forma magnífica, com voto brilhante do Ministro relator Celso Mello. Os votos foram inclusive bem humoradíssimos, com a Ministra Carmem Lúcia destacando a criatividade dos manifestantes criando a alternativa “marcha da pamonha”, e o Ministro Aurélio afirmando que o voto do Ministro Celso de Mello tinha sido muito bem “baseado” (gíria que é sinônimo do cigarro de maconha).

No entanto, durante o julgamento, algumas vozes no twitter me assustaram um pouco, pois ouvia-se, aqui e ali, argumentos no sentido de que, se era possível sair às ruas para pedir a descriminalização de um produto proibido, tendo em vista que isso não seria apologia ao crime, poder-se-ia também sair às ruas apregoando o nazismo.

A mim tal argumento soa absurdo; me parece claro que sair às ruas pedindo para que você possa fazer algo sem coagir alguém é bastante distinto de sair às ruas pleiteando para discriminar outrem, não?

Não esquecendo nunca daquela máxima que o seu direito termina quando começa o do próximo. Mas vivemos mesmo em tempos estranhos.

Tanto vivemos que até mesmo jornalistas trabalhando em empresas conceituadas têm ideias equivocadas quanto à liberdade de expressão no país

 

Para esclarecer esses equívocos, é importante que se ressaltem as palavras do Ministro Marco Aurélio, que  em voto curto mas esclarecedor, nos ensina:

“O que extraio da Convenção? De início, o direito à liberdade de expressão é irrestringível na via legislativa. Cabe ao Estado somente tomar as providências para responsabilizar ulteriormente os excessos – artigo 13 (1) e (3). E por que estou recorrendo à Convenção? Porque o artigo 13 (5) prevê claramente as hipóteses em que é admissível a restrição à liberdade de expressão. Observem: 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Parece-me, portanto, ser legítimo afirmar ter havido derrogação do artigo 287 do Código Penal com o advento do Pacto de São José da Costa Rica. A conjugação dos preceitos 13 (1) e 13 (5) conduz à conclusão de que somente são legítimos os crimes de opinião quando relacionados ao ódio nacional, racial ou religioso bem como a toda propaganda em favor da guerra. Fora disso, o reconhecimento de que a emissão de opinião pode configurar crime deve ser considerado proscrito pelo referido Tratado.”

Creio que esteja bem claro, não? Ou preciso chamar o Conselheiro Acácio pra explicar? 🙂

****

P.S. Obrigada ao Fernando por ter dado a pauta pra esse post. É que pra mim é tão óbvio…

P.S. Minha total decepção com Dora Kramer, que eu julgava ser uma jornalista ao menos ponderada. O twitter destrói reputações, fazer o quê…

 

 

 

15 pensamentos em “Se pode marcha da maconha, pode marcha do nazismo e pró-homofobia, né?”

  1. Faço minhas as palavras da Luciana. Aliás, mais: se não fossem seus posts explicando certas coisas, a expatriada aqui jamais conseguiria entender o que se passa. 😉

  2. boa, Flávia!

    mas fico pensando numa coisa: a Marcha da Maconha de cara foi proibida; a de apoio ao Bolsonaro [nem lembro o nome] foi liberada.

    por mais que alguns neonazistas tenham sido presos [alguns envolvidos em casos de violência contra gays], vários veículos noticiaram que a passeata dos ultra-direitistas estava sendo organizada em fóruns na internet claramente nazistas, com suásticas e assinaturas usando o “88” [HH] e tudo mais.

    não foi erro de interpretação dos órgãos de segurança públicos? porque partindo dos artigos citados acima, que imagino são anteriores à votação da semana, o certo teria sido de cara a Marcha da Maconha poder ter acontecido e a dos nazistas ter sido proibida.

  3. Vou colocar um pouco de fogo, pode? 🙂 (nem é fogo, é mais uma dúvida mesmo)
    “A lei deve proibir toda propaganda a favor… ao crime…” Parece óbvio mas não é. Se a descriminalização da maconha ainda não foi aprovada como lidar agora?
    Seria porque a marcha enquanto somente um ato de protesto não chegaria a ferir o que está entre aspas logo acima?

  4. Um passinho à frente

    Ninguém imaginava outra resposta do STF à consulta sobre a Marcha da Maconha. O respaldo constitucional a ela é tamanho que podemos questionar a competência e a lisura dos magistrados que tentaram criminalizá-la. Se mesmo um tribunal conservador dá apoio unânime à idéia, como classificar seus adversários?

    A proibição da Marcha tentava refrear a urgente e inevitável descriminalização da maconha, planta medicinal de cultivo doméstico e uso milenar, estigmatizada pelo FBI depois do fracasso da Lei Seca nos EUA. Apenas a violência dos cossacos pode calar os argumentos antiproibicionistas. Disputado sob as regras democráticas, o jogo terminará em goleada sempre.

    Porém cuidado, resta uma brecha para a ação dos repressores. O STF derrubou a tese da apologia, mas ainda não se pronunciou sobre a “indução ao uso de droga”. Em tese, o Ministério Público pode requerer a suspensão da Marcha com base nesse dispositivo. E, mesmo que uma liminar desrespeite abertamente a decisão do STF, até a reversão do arbítrio a passeata já foi devidamente reprimida.

    O sucesso das próximas manifestações será determinante para o futuro do movimento.

  5. Acredito que aqui entra crime contra a vida. A marcha da maconha não faz apologia a nenhum crime contra a vida ou dignidade.

  6. honestamente, é um pé no saco. às vezes odeio a internet por ficarmos sabendo de opiniões estapafúrdias que, em outros tempos, nem saberíamos da existência – tipo o pastor americano cabeção que disse que o mundo acabaria no último 21 de maio. mas também, fico na dúvida se não é exatamente o contrário, saber que tem gente que pensa idiotices assim é bom pra sabermos como e para onde direcionar o “combate” a elas. saber de onde vem a “lambadada” na cara é, de certa forma, melhor que ser pego de surpresa.

    mas, num viés mais imediatista, é um grande saco ter que lidar com gente – seja no dia a dia ou até mesmo no twitter – com uns comentários que beiram a burrice. e entendamos burrice como, dentre outras coisas, falta de senso – minha avó (analfabeta, evangélica, dominada pelo marido e velha) pensaria muito antes de soltar uma babaquice dessas.

    aliás, é exatamente isso, como diz uma amiga: o mundo embabacou.

  7. Olha só, vou dar um pitaco sobre o que disse o Evandro Cesar :“ ‘A lei deve proibir toda propaganda a favor… ao crime…’ Parece óbvio mas não é. Se a descriminalização da maconha ainda não foi aprovada como lidar agora? Seria porque a marcha enquanto somente um ato de protesto não chegaria a ferir o que está entre aspas logo acima?”

    A marcha pede a descriminalização de uma conduta tipificada como crime hoje. Não foi autorizada a apologia, ou seja, a mensagem da marcha não pode ser “fume um baseado agora”. É legítima qualquer manifestação que pede que deixe de ser crime qualquer conduta hoje assim tipificada.

    Isso exatamente que a Dora Kramer não entendeu. A decisão do STF não permite apologia ao crime. Mas seria legítima qualquer marcha ou manifestação contrária à aprovação da lei “anti-homofobia”.
    E caso a lei venha a ser aprovada, será legítima manifestação ou marcha que proponha a revogação da lei. O detalhe é a forma como será colocada a argumentação pela revogação da lei.

    Vou tentar simplificar.
    Por considerar uma lei injusta:
    – Qualquer pessoa pode pedir (manifestar opinião, marchar, o que for) que a legislação seja alterada.
    – Ninguém pode pedir (manifestar opinião, marchar, o que for) que os outros descumpram a lei (isso seria apologia ao crime -> no caso de norma penal).

    Eu gostei muito do texto do blog. Só não concordo que a questão é óbvia. É complexa mesmo, no que se refere aos seus desdobramentos.

    Aliás, vou um pouco além. Há uma confusão sobre a questão do preconceito.
    A lei não pode proibir que ninguém seja preconceituoso. É uma questão íntima e pessoal.
    O que a lei pode proibir é uma manifestação ou ação que discrimine outra pessoa com base em preconceito.
    Vixe… é complexo!

  8. Se, a marcha da maconha ,é liberdade expressão.
    Já que ,se tornou legal protestar em pró do USO da maconha
    Então pode-se também legalizar o protesto pelo USO do crack, da cocaína, do extase, pelo USO das mulheres forçadamente(estupro).
    Se , se tem o direito de protestar, cosenqntemente tem-se o direito de usar.
    Se, os adeptos da maconha podem protestar ,porque está na constituição que, é liberdade de expressão
    e ,porque está na constituição que ,todos , principalmente ,nossas crianças,têm direito a moradia, lazer, educação, trabalho,saúde, alimentação.Se está na constituição que, todos têm direito a ter uma vida digna , etc.
    e a constituição não é respeitada? É difícil de entender!

  9. Muito bom! bastante elucidativo!

    Quando a Dora “Creme”, não esquenta…pois, ela sempre escreveu besteira. Basta apenas não darmos ouvidos. Ela vai passar assim como tantos malfeitores em nossa sociedade.

    abs!

  10. Olha Flavia,
    Acho que aí é nem Zé, nem Cazuza. Acho que o diferencial na frase da Dora está em “tal como está proposta”. Francamente, só louco (ou melhor, uma louca) iria dizer que uma lei anti-homofobia seja algo ruim, ou que represente um atentado à liberdade de expressão. Já li a lei pelos olhos de quem a critica e concordei, já li com os de quem elogia e igualmente achei a visão acertada, enfim, fiquei confuso. Antão, como sempre, achei que eu estava errado duas vezes e havia algo mais por baixo disso tudo.
    Concluí que a lei está mal feita, mais de uma interpretação é possível e isso levaria a uma insegurança jurídica perturbadora.
    Veja, por exemplo, que uma interpretação possível é que não podendo haver tratamento desigual, um homossexual poderia reclamar à Justiça que estaria sofrendo discriminação, pois o padre, que realiza vários casamentos heterossexuais, nega-se a realizar uma cerimônia com seu parceiro. Bem, se o juiz acata-se, provavelmente não acataria, poderia impor ao padre a obrigação de fazê-lo. Negando-se, o padre poderia ser preso, ou mesmo a Igreja Católica passaria a pagar multa pelo descumprimento da decisão. Claro que imaginamos que isso é um exagero, porém, um juiz aqui em Fortaleza proibiu um outdoor evangélico porque este tinha estampado um versículo da Bíblia, sob a alegação que era homofóbico. O referido outdoor continha apenas o versículo bíblico, e isto bastou.
    Não posso considerar as alegações da comunidade cristã como um delírio diante dessa realidade.
    Acho que essa lei deveria ser mais discutida e deveriam ser propostas modificações que evitassem problemas de haver mais de uma interpretação possível. Não acredito que uma lei anti-homofobia tenha que necessariamente confrontar a religião de ninguém, até porque se em um Estado democrático a decisão é da maioria, esta maioria no Brasil é com certeza cristã.
    Também é fato que um verdadeiro cristão jamais apoiaria a discriminação ou crimes de homofobia. Apesar de não estar em nenhuma religião, acredito que o Estado deva proteger as minorias (sua obrigação por princípio e constitucional) sem fazê-lo à revelia dos que detém o poder constitucional que foi delegado.
    Francamente, acho o projeto malfeito, o que não é surpresa, dada a notória competência do nosso legislativo.
    O problema é que sempre que alguém faz alguma crítica ao projeto sempre há quem comece a gritar HOMOFÓBICO!! e a discussão descamba para o “ogrismo”

  11. É lógico que não pode.

    Uma coisa é permitir a liberdade de expressão para remover a proibição sobre o uso de uma SUBSTÂNCIA.

    Outra coisa é permitir a liberdade de expressão para que não seja crime promover ódio a um determinado grupo de PESSOAS.

    Vendo por esse lado eu creio que tudo fica óbvio.

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