Direito e Internet – Algumas Reflexões

Semana passada estive presente ao I CiberJur – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia. Tenho achado muito bacana ver direito e internet discutidos com maior frequência (foi tema também do Social Media Week São Paulo), algumas palestras (como a do Alexandre Atheniense) foram instrutivas para mim, mas em outros campos, senti falta de um aprofundamento maior da matéria, abordando temas além de exposição de da pessoa, de imagem, direitos autorais e segurança.

O Congresso realmente procurou abarcar inúmeros temas (adorei uma discussão sobre direito autoral sobre comentários em blogs, por exemplo) e justamente por isso seria impossível termos profundidade.

Mas senti falta de uma maior intimidade com a internet por parte dos advogados lá presentes, sabem? A verdade é que a comunidade jurídica ainda é pouco familiarizada com ela. Seria de se esperar que em um Congresso de Direito e Tecnologia, o tema estivesse sendo ventilado pesadamente nas mídias sociais, como o Twitter por exemplo. Foi com muita decepção que constatei que uns 10 advogados, se tanto, estavam tuitando o evento. E aí fica a pergunta: será que dá pra ser especializado na área se você não vive o seu cotidiano?

A seguir um resumo do que vi e discuti e do que não vi e queria ter visto. Como disse, acho que há muito assunto além de propriedade intelectual, exposição na internet e comportamento. Faz-se mister avançar, porque a internet é rápida e não vai esperar a comunidade jurídica, sinto informar. Já estamos demorando bastante

Internet e direito do trabalho

Infelizmente, perdi uma palestra interessantíssima sobre internet e direito do trabalho. No entanto, o José Vitor esteve presente a ela e apesar de ter perguntado uma de minhas dúvidas principais, não obteve nenhuma resposta conclusiva. Tenho estado um tanto quanto preocupada (e agora receberei uma chuva de reclamações, mas aqui quem está escrevendo é a advogada e não a blogueira, desculpem) com os perfis que descrevem o cargo e a empresa da pessoa e a possibilidade de cobrança de horas extras no futuro. Eu sei que Twitter apaga o conteúdo três meses para trás, eu sei que a prova é meio complicada, mas eu também sei que a Justiça do Trabalho em algumas situações é bem favorável ao empregado, e a depender da forma como o perfil esteja descrito e do conteúdo deste, não acho difícil uma equiparação à jurisprudência do telefone celular e aos antigos bips (basta dizer que há julgados dizendo que basta a “o constante estado de alerta e disposição do empregado em relação ao empregador” . Quanto aos perfis que têm o nome da empresa em suas “arrobas” (por exemplo, @jose_jornaldascouves, eu diria quase que com 100% de chance de acertar que as empresas deveriam se preocupar com a Justiça do Trabalho – e gostaria muitíssimo de ver temas como esse mais discutidos.

Sem dúvida, discutir comportamento na internet, relacionamento empregado-clientes, empregado-patrão, comportamento de uma forma geral, critérios de demissão, danos à imagem da empresa em razão de política de demissões baseado em comportamento na internet é sem dúvida importante, não discuto isso. Mas com todo o respeito, são temas sem maiores dificuldades acadêmicas e daqui por diante aos advogados caberá antes um trabalho de evangelização ( o termo é bem esse) de seus clientes do que propriamente de estudo aprofundado do tema, de uma vez que estamos tratando de regras comezinhas de direito – enquanto isso, tem muito assunto bacana dando sopa por aí, né?

Agências Publicitárias e Advogados

Outro tema que tem me interessado muito é a mudança do perfil do advogado com o advento das mídias sociais.

Participei de uma discussão calorosa sobre qual seria a solução em casos de gerenciamento de crise, e devo dizer que nesse aspecto sou (para variar) totalmente contra a corrente majoritária.

Isto porque enquanto alguns entendem que um dos trabalhos principais do advogado hoje em dia é retirada de conteúdo desabonador, eu estou firmemente convicta que nos casos envolvendo ações publicitárias desastradas ou naquelas onde surjam problemas, ou ainda naqueles casos envolvendo direito do consumidor, medidas jurídicas visando a retirada de conteúdo (apesar de tecnicamente corretas, ressalto), têm um efeito nefasto nas redes sociais, causando um dano à imagem da marca ainda maior do que aquele que se visava evitar inicialmente.

Cliente contrariado sempre atrai a simpatia do público, que em última instância não deixa de ser cliente. Advogado não é publicitário, não tem que dar pitaco,  dirão alguns, e é bem verdade. Mas de nada adianta tomar uma medida jurídica tecnicamente correta visando sanar um problema da empresa se você vai criar outro, e acredito que a função de um bom advogado seja olhar para todos os aspectos do caso. Não aprovo portanto tais medidas nos casos que envolvam direitos do consumidor e campanhas publicitárias.

No calor da discussão, perguntaram o que eu acho correto fazer. Em primeiro lugar, acho que está na hora de publicitários e advogados deporem armas e trabalharem em conjunto, ao menos quando estamos falando de internet, porque é uma área sensível onde não basta só conhecer a legislação; há que também conhecer a reação da internet (falo dela como algo vivo, porque a vejo assim).

A meu ver, a partir do momento em que o cliente aprovou uma ação a ser veiculada na internet, o advogado precisa participar de tudo: desenvolvimento de aplicativos, adequação de regulamentos, revisão de contratos de parceiros, tudo isso adequado ao ambiente eletrônico, que é muito diferente dos outros em função da sua rapidez e abrangência – além de estarmos num meio híbrido, que passa a ideia de informalidade mas é escrito, publicado.Cumpre lembrar ainda que em termos de custo a advocacia preventiva é sempre muito menos custosa que a litigiosa – além de evitar danos à imagem da empresa.

Há casos por certo, em que mesmo com todos os cuidados tomados, o conflito instaurar-se-á. Nesse caso, devemos tomar o caminho da retirada de conteúdo? Eu ainda acho que essa é uma medida extrema que só deve ser tomada depois de muita reflexão. Acredito na solução de conflitos via acordo, em um tripé entre departamento de marketing, departamento jurídico e relações públicas das empresas. Aos advogados cumpre agir em consonância com os demais, o legal caminhando com a boa imagem da empresa. Estamos falando de consumidores, de público, e não podemos vê-los como inimigos, como “outra parte”; é por isso que esse tipo de advocacia deve ser menos truculenta na forma de agir – o que não significa de forma alguma, que não seja menos efetiva. É para se pensar, certo?

Direito ao silêncio do chip

Outra palestra que perdi que me pareceu muito interessante: hoje em dia, os passaportes americanos (e se entendi corretamente por esse texto aqui, os brasileiros também) têm um chip que o identificam. O problema é que eles não fazem só isso: identificam, por exemplo, quem é americano para outras pessoas. Um americano, dentro de pouco tempo, não terá o direito de circular pelo mundo sem as pessoas saberem que ele é americano e provavelmente as pessoas de outra cidadania também.

Isso deve ser complicado para um americano circulando pelo Afeganistão, mas igualmente complicado para um iraniano no meio oeste americano, imagino.

Só que a coisa não para por aí. Dentro em pouco tempo, não é só o Google que vai saber tudo o que nós pesquisamos na internet: empresas vão saber tudo o que nós compramos e possuímos dentro de casa graças aos chips que os produtos possuirão. É isso que deve e precisa ser estudado e regulamentado – a menos que ninguém se preocupe com qualquer tipo de privacidade (há quem acredite que se ninguém tiver privacidade isso não vai ser mais importante, é um ponto a se pensar também).

Como vocês percebem, há muito mais coisa a ser estudada na internet além de segurança, exposição e direitos autorais. Que venham mais debates e mais fóruns 🙂

 

 

 

4 pensamentos em “Direito e Internet – Algumas Reflexões”

  1. Flá,

    Gostei muito dos pontos que você levantou nesse texto. Realmente sinto falta de uma discussão mais profunda sobre direito e internet. Bem que você poderia criar uma série de posts/debates sobre esse tema, que tal? :mrgreen:

  2. Segurança na internet é um tema muito importante, começando pela hospedagem e uso de dados pessoais em servidores.

    Um assunto a seguir para não se deixar surpreender.

    Continue,

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