Gays e direitos civis: vocês sabem o que já foi conquistado?

Folks, preciso da ajuda de vocês.

Semana passada rolou na internet uma lista com 78 direitos civis negados aos gays (divulgada por uma organização muito militante na causa LGTB) em razão destes não poderem se casar. Lista importante, que mostra o tamanho da diferença entre heterossexuais e homossexuais neste país mas… posso ser chata? Acho que faltou esclarecimento.

Faltou esclarecimento porque, se de um lado é verdade que ao se casar todos esses direitos seriam adquiridos com uma mera assinatura à frente de testemunhas, de outro não se pode negar os inúmeros avanços alcançados em inúmeras áreas, não só no âmbito das decisões judiciais (cujo conjunto forma aquilo que nós advogados chamamos de “jurisprudência”), como também decisões no âmbito do Poder Executivo – em todas as esferas.

Por essas tantas, criei um grupo no Google visando fazer um mapeamento dessa situação (tanto de leis quanto de jurisprudência) para futura consulta e para a comunidade LGTB ter de forma fácil, à mão, um manualzinho compilado dos direitos já conquistados.

Sim, conquistados. A duras penas, em ritmo de conta-gotas, mas eles estão * sim * sendo conquistados. E os exemplos estão em todas as partes: desde Parecer da Procuradoria permitindo declaração de casal homossexual em conjunto (tem uns trechos lindos, recomendo a leitura), passando por Instrução Normativa do INSS (art. 30) determinando que companheiro de segurado pode ser inscrito como dependente até mesmo regulamentação de direito de visita íntima de presos no Estado do Pará.

Muitos dirão que estou sendo Polyanna, que não quero enxergar as inúmeras dificuldades pelas quais passam  os gays, em tempos onde apanhar na rua em plena São Paulo voltou a ser fato corriqueiro. Mas eu também acho que só fazendo com que a comunidade se apodere dos seus direitos, internalize que eles podem ser reivindicados, haverá mudanças. A lei é só um passo – é preciso, além de sua existência, que os interessados dela tenham conhecimento e consciência de que podem e devem usá-la. Para ficar num exemplo, o estado de São Paulo tem legislação específica sobre homofobia – isso devia estar impresso e guardado na carteira de cada gay que pise aqui até que este direito,preconizado em lei, esteja solidificado e enraizado na sociedade.

Voltando: tem sido bacana nesses dias ver que em Estados mais distantes do eixo Rio-São já existem decisões favoráveis à homoafetividade. Como eu disse nesse post aqui, vai ser pelo Judiciário que a união estável gay vai vir, e não pelo Legislativo, podem apostar (a lei virá – mas ainda leva um tempo, acredito eu).

Acho que o trabalho vai ficar bem bacana e sobretudo, didático, de fácil acesso. Mas para isso, seria muito legal se conseguíssemos ajuda de gente de outros Estados pra facilitar a pesquisa de informações (aha!) estaduais, referente a:

a) existência (ou não) de regra geral para os cartórios do Estado para que estes obrigatoriamente registrem as declarações de união estável;

b) existência (ou não) de regra estadual sobre inscrição de dependente de servidor público nos casos de relações homoafetivas;

c) existência (ou não) de regra estadual sobre casos de homoafetividade serem apreciados em varas de família

d) existência (ou não) de regra estadual sobre visita íntima de preso homossexual

Se vocês puderem ajudar, ou espalhar por aí, eu vou ficar imensamente grata. 🙂

O grupo vai se esforçar para até a semana da Parada Gay já ter algo bastante encorpado para mostrar, vamos ver se conseguimos. Cruzem os dedos 🙂

 

 

 

 

 


 

Blog da Bethania: tuitar é fácil, cobrar o Estado nem tanto

Pra variar, a notícia da autorização para que a empresa da Maria Bethania captasse recursos financeiros via incentivo fiscal com o objetivo de criar um blog de poesia virou uma algaravia, onde as críticas mais absurdas e sem sentido foram feitas: desde ofender Maria Bethania (impressionante como falta às pessoas um mínimo de decoro e postura para discutir o que quer que seja ultimamente), até dizer que isso só aconteceu por causa da gestão da atual Ministra da Cultura, patinho feio entre alguns ativistas da internet.

Não vou chover no molhado, repetir o que todo mundo já disse e escreveu com maior ou menor propriedade, e NÃO VOU vou falar aqui sobre o valor captado pela Bethania. A mim parece alto, mas eu não entendo nada desse tipo de indústria e não vou falar do que não entendo: vi muita gente em quem confio dizer que não é um valor tão absurdo assim, e como este vários projetos da mesma ordem de grandeza foram aprovados (e pra quem se interessar, vale ler a justificativa de Hermano Vianna, um dos integrantes do projeto.). Por outro lado, também li que o valor é alto, que há irregularidades, e que tem muita coisa errada nele. Talvez tenha sido um exagero, mas aí de novo: o problema é da lei, não da Maria Bethania.

Minha ideia aqui não é falar sobre o que todos já falaram: é aproveitar o gancho do bethaniagate pra falar sobre financiamento da Cultura no País, aproveitando para também chamar a atenção de vocês quanto a irregularidades que vêm sido perpetradas e que ninguém se dá ao trabalho de apurar, ou mesmo de pressionar as autoridades competentes para que tais atitudes não se repitam. A elas, então 🙂

1. Renúncia Fiscal, Orçamento do Ministério da Cultura e Tribunal de Contas: alguns esclarecimentos

Sem entrar em detalhes quanto às alíquotas dedutíveis na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual – até porque este texto se pretende “non-lawyers friendly”-, creio ser necessário fazer alguns esclarecimentos muito importantes antes de entrarmos no assunto propriamente dito.

Tanto a Lei Rouanet quanto a Lei do Audiovisual são renúncias fiscais do Governo Federal. Algo como conceder alíquota zero de IPI para determinados produtos, ou conceder isenção de impostos para determinado setor econômico. Indiretamente, é sim dinheiro que o governo deixa de receber, mas é uma verba que NÃO ESTÁ ALOCADA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ou seja o Ministério da Cultura não perde ou ganha nada com isso. “Ah, mas com isso poderiam ser construídas não sei quantas casas populares”- well, poderia. Mas também há dotação orçamentária para isso, então não acho que seja o caso (como explicarei mais adiante).

O valor da renúncia fiscal é muito alto; de acordo com esse relatório do Tribunal de Contas da União, ele é bem maior do que o orçamento do Ministério da Cultura. Além disso, descobri um dado um tanto quanto nefasto: grande parte do orçamento do MinC é utilizado para fiscalizar (mal, como vermos adiante) o andamento e o cumprimento dessas renúncias fiscais! Pode isso, Arnaldo?

Não fiquei feliz com a descoberta e acredito que essa distorção deveria ser equacionada – de sopetão, penso numa espécie de pagamento de valor de administração ou algo que o valha pelo beneficiário – mas a ideia não é discutir projeto de lei aqui, apenas apontar falhas e direções, certo?

Tem mais: não se tem a menor ideia de qual impacto tais renúncias trazem à sociedade:

Pera, que o melhor vem agora: a lei pode não ser perfeita, evidentemente contém distorções, pode e deve ser melhorada, mas não bastasse isso, ela não vem sendo cumprida à risca de há muito, sabiam? Saibam os senhores que lendo o relatório do TCU, descobri que este vem puxando a orelha do Ministério da Cultura em decorrência de aprovações de projetos não permitidos por lei. É, isso mesmo que vocês leram: O Ministério da Cultura vem interpretando (esse relatório é de 2008) a lei conforme lhe dá na telha, e com isso projetos que não poderiam a rigor ser aprovados o são. Uma gracinha, vocês não acham?

Sei lá, mas tenho a impressão que melhor fariam aqueles que bradam contra a Lei Rouanet chamando-a de “ herança maldita do neoliberalismo” se antes de mais nada cobrassem fiscalização da lei. E posso estar enganada, mas não vi ninguém até agora reclamar sobre isso. Até entendo: é mais fácil usar o gerador automático de arremesso de pedras na Geni do que ler relatório do TCU, n’ est ce pas? 🙂

Repito o que falei quando tivemos as enchentes: o que fizemos a respeito disso? Foram tomadas quaisquer medidas? Então… É isso que eu falo: enquanto essa postura não mudar, sinto informá-los que podemos ter as leis mais suecas do mundo, mas continuaremos a ter um Estado que é a casa da mãe Joana. E me incluo nesse mea culpa, antes que vocês briguem comigo 🙂

2. Qual o tipo de espetáculo ou obra de arte a ser incentivado pelo Governo Federal? Ele deve financiar (através da renúncia fiscal) espetáculos de grande porte, onde artistas e produtores a rigor lucrariam muito e cobrariam ingressos caríssimos, como foi o caso do Cirque do Soleil, o Rock in Rio e afins?

Até hoje alguns advogados mais antigos se recusam a admitir que a advocacia é uma empresa, um negócio, onde os advogados visam ter lucro em suas empreitadas. Para alguns, ainda persiste a imagem daquele advogado solitário às voltas com causas fantásticas e ideais, praticamente um cavaleiro andante no mundo jurídico, e não pessoas que se enfurnam freneticamente horas a fio dentro de um escritório de advocacia preocupadas com a concorrência e quanto ele conseguiu debitar em horas no fim do mês. Ficou menos ético? Para aqueles que são corretos, não: o tamanho de um negócio não interfere na idoneidade de alguém. Há ainda aqueles advogados idealizados? Sim, e os que são bons cobram caro por terem esse perfil, para poder ter menos clientes. Tem lugar pra todo mundo.

Com a cultura ocorre a mesma coisa. Como cultura é algo “nobre”, ela não pode ser comercializada, isso seria “vilipendiá-la”. Toda vez que cultura visa obter lucro, os bedeis elitistas chamam isso de “visão classe média do que seja cultura”. Na visão de alguns cultura TEM QUE ser algo marginal, algo que não dê dinheiro, algo que deixe aqueles atores ligados à manifestação cultural sempre na penúria – se não for assim, deixa-se de ser artista e passa-se a ser outra coisa (não sei direito o que, pra ser sincera).

Até admito e imagino que seja mais difícil manter uma veia artística, manter o genial, quando se está preocupado com salários e pagamento da manutenção da sua casa em Malibu, quando se indaga se aquela manifestação cultural será lucrativa. Eu particularmente não sou da turma que curte o mainstream – mas isso não significa que ele não deva existir, e que ele não tenha INCLUSIVE uma função social, como a geração de empregos. É fácil falar que não gosta dos filmes mainstream de Hollywood, que adora os filmes com produções alternativas ou de outros países (e ainda bem que há opções, né?) , mas não há como negar que aqueles filmes (ainda que vários sejam ruins, previsíveis, bla bla bla) geram empregos, fazem a economia circular. E vamos e venhamos: a própria indústria de Hollywood mostra que da quantidade sai qualidade. Não gosto da ideia de definir o que pode e o que não pode ser produzido.

Eu não gosto de Tchakabum. Mas tem quem goste. Eles também se beneficiaram de renúncia fiscal, não é só Bethania e Cirque do Soleil

Então, quando falamos de cultura e artes, não podemos esquecer que existe também (embora os elitistas detestem a ideia) a indústria do entretenimento. É de massa? Sim. Dá lucro? Bien sur. É a coisa mais legal do mundo? Tem gente que acha que sim, tem gente que acha que não (os elitistas dizem que é um absurdo inclusive, como já disse nesse post e aqui também). O Governo deve incentivar? Eu acho que sim, e que é preconceito dizer que não deve. É indústria. Gera empregos, aquece a economia e o Governo dá incentivo a outros setores também. “Ah, mas dá lucro!”, dirão alguns. Que bom, né? Assim, com sorte, há pagamento de impostos. 🙂

Acho que existe um preconceito, aquela coisa que artista pra ser bom precisa ser maldito, fracassado, duro, senão não é bom. Tá na hora de rever isso, não acham? É uma visão elitista do que seja um artista, com todo o respeito de quem pensa o contrário. É romantizar uma profissão, assim como romantizam o professor, o médico, o advogado.

Claro, há uma faceta da cultura que poderíamos chamar de mais “marginal”, onde o artista não se adequa a uma série de imposições sociais, e ainda aquelas manifestações culturais que por não chamar a atenção do grande público correm o risco de morrer, e é sim função do Estado, na medida de sua condição e atendendo determinados critérios, não só zelar pela existência de tais manifestações culturais como também incentivá-las. Isso não está em discussão. O que estou tentando mostrar aqui é que são duas faces da mesma moeda: a indústria do entretenimento e as manifestações culturais que dificilmente seriam lucrativas, mas que nem por isso são menos importantes.

3. Alguém como Maria Bethania precisa se utilizar de incentivos fiscais para captar dinheiro na praça?

Ora, o governo subsidia e financia diversos outros setores da economia. Por que não deveria financiar também a indústria do entretenimento? Se há financiamento dos demais ramos da indústria e comércio (seja através de juros mais baixos e parcelamentos a perder de vista para aquisição de maquinário, seja através de alíquotas diversas de impostos em alguns casos) por que não poderia fazer isso com a indústria do entretenimento, tão rica de talentos (gostemos ou não deles, é inegável a capacidade de produção econômica de alguns artistas) aqui no país? Por que determinar que esse ramo da economia tem que se virar sozinho enquanto os outros, de uma forma ou de outra, têm algum tipo de subsídio? No que uma colheitadeira, um jornal (que tem imunidade tributária) é menos importante que uma peça teatral ou mesmo que a banda Calypso? Desculpem, isso é ser elitista. É ter uma visão estreita do que seja cultura e manifestação cultural. É só ver beleza no que é humilde, ou pobre, ou querer que todos ouçam Stravinsky na marra ao invés de ouvir proibidão. Proibir artista “famoso” de se beneficiar de incentivo fiscal é punir sucesso, coisa aliás muito habitual aqui no Brasil. E nem mencionei quão difícil seria  definir “sucesso” e “fama” – conceitos muito fluidos e subjetivos que permitiriam milhares de manobras quando da análise dos projetos.

Cumpre ressaltar: não estou defendendo os valores do projeto da Maria Betânia, pois como eu disse, não vou falar sobre o que não entendo. A mim parece que os valores são altos, mas não tenho elementos pra falar sobre o assunto. Minha questão é outra: é defender que possa haver incentivos fiscais para projetos grandes, garantida uma diferenciação para aquelas manifestações culturais advindas de pessoas menos conhecidas e mesmo aquelas que não chamem tanto a atenção do grande público.

Nesse ponto, tenho que concordar com as críticas feitas à Maria Bethania: esse subsídio deve ser diferente daquele praticado junto aos artistas desconhecidos. Não acho que tenha que acabar, pelas razões colocadas acima, mas deve ser diferente, sim. Mas como?

4. Como lidar com as incongruências e falhas da Lei Rouanet, que em tese aprova qualquer projeto bem elaborado, mas na prática inviabiliza projetos de artistas desconhecidos porque estes não conseguem acesso às empresas que podem patrociná-las?

Tratamento desigual para os desiguais: à primeira vista, tal conceito pode parecer incompatível com o princípio constiticional da igualdade, mas na verdade ele vem em seu auxílio, pois só conseguimos igualdade quando as partes estão no mesmo “ patamar”, digamos assim.

Há que se reparar diferenças ao fazer a lei ou aplicá-la. Nesse contexto, por óbvio, não dá pra dar o mesmo tratamento para uma Maria Bethania e para, sei lá, um grupo de teatro desconhecido da periferia; a mim é evidente que esse segundo grupo deva ter um maior apoio do Estado do que a Maria Bethania. Ou talvez nem estejamos falando de apoios maiores ou menores, mas em formas de se apoiar um e outro projetos.

Por exemplo, se uma Maria Bethania, por seu renome e contatos, tem mais facilidade, uma vez autorizada a captar recursos, do que o tal grupo, é evidente que o Governo precisa auxiliar este último a captá-los. Como? Tem que ser pensado.

A mim parece que, da mesma forma que o Governo Federal concede micro-crédito a pequeníssimos empresários, poderia fazer o mesmo no âmbito da Cultura.

O @sandro_serpa também aventou a hipótese de as empresas poderem descontar os incentivos do imposto de renda, mas não poderiam escolher para quem doassem, isso seria decidido pelo Governo Federal. É uma ideia, certamente haverá outras, e aqui admito que ideologia política tem um certo impacto: na minha concepção de Estado, este, dentre outras coisas, deve suprir ou atender a população onde a iniciativa privada não vai. Não acho que o Estado tenha que fazer tudo – se só fiscalizar já exige uma baita parcela do orçamento, executar tudo complicaria ainda mais as coisas. Não há como fazer os grandes empresários financiarem os pequenos projetos, ou aqueles de temática mais obscura? Acho que ele deve cuidar disso, da mesma forma que faz nos outros setores da economia. E já está na hora de parar de ver cultura como algo dissociado da economia, acho eu – até porque isso só a prejudica, como estamos vendo.

4. Vamos matar o mensageiro ou vamos prestar atenção no que o Poder Público está fazendo, analisar a lei e cobrar mudanças?

Pra encerrar: claro que devemos ser críticos, pegar no pé dos artistas e questionar os valores de captação autorizados: só estou pedindo uma crítica construtiva, sem utilização de clichês e palavras de ordem.

Acho que há muito a ser feito na legislação do setor, como mencionei nos itens acima.

Além deles, deixei de mencionar alguns pontos que merecem nota (mas não vou entrar neles senão esse post ficará ainda maior do que já está):

  • o alto preço dos ingressos de projetos financiados : não digo que se devesse tabelá-los, mas certamente isso deveria ser levado em consideração na hora da aprovação do projeto;
  • licença creative commons (fins não comerciais) para projetos que se beneficiaram de renúncia fiscal: acho que é uma contrapartida interessante e merecida (o que, diga-se de passagem, o projeto de Bethania, segundo Hermano Vianna prevê);
  • renúncia fiscal total (desconto do total investido no projeto) deveria permitir que a empresa colocasse sua marca como apoiadora? Eu acho que não.

Por fim, apesar de ficar um pouco incomodada de sempre terminar alguns posts repetindo que nem papagaio a mesma coisa, não tenho como deixar de dizer:  enquanto a população não entender que pode reclamar, que tem o direito de cobrar , participar e sobretudo fiscalizar o Estado, não há como evoluir em alguns setores. E confesso a vocês que fico cada vez mais desanimada ao ver o nível de argumentação de alguns setores de nossa intelecutalidad. Jogar pedra na Geni não resolve: pra mim é mais importante descobrir quem colocou ela lá. Mas tuitar é mais fácil, né? 🙂

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P.S. A expressão “tuitar é fácil” eu afanei do Marcelo Sant’ Iago 🙂

 

 

 

 

 

 

 

Carnaval em Salvadô (quase) sem axé: sim, é possível

Os ubber queridos @syferrari, @ianblack e @santa helena vão passar o Carnaval em Salvador, mas não gostam de axé. Estavam preocupados e me perguntaram se o problema deles tinha solução: dá pra ir pra Salvador e se divertir no Carnaval sem ter que ouvir Bel, Ivete e Liga da Justiça o tempo todo? Sim, dá.

Então resolvi fazer um post praqueles que por acaso estejam em Salvador odiando a ideia de passar um Carnaval lá. Espero que seja útil.

1. Pergunte pros locais ou blogs especializados quais são os blocos e os lugares alternativos bacanas para ir.

Esse ano  @riqfreire fez um post sobre “Carnaval  sem abadá” e circuitos alternativos em Salvador, graças às lindas e fofas Dri Lima e Eunice; vale consultar, estudar e seguir.

Vale lembrar uma coisa: é na frente do Ed. Oceania, no início do circuito da Barra, que muitas coisas acontecem, como Bono fazendo dueto com Ivete anos atrás, por exemplo 🙂

2. Programas históricos de Carnaval

A Bahia tem blocos tradicionais que merecem ser vistos em seu ápice e não como mais um bloco a desfilar no circuito. Ressalto abaixo três deles que merecem ser conhecidos:

SEXTA DE CARNAVAL: saída do Olodum e bloquinhos do Pelô

No Pelourinho rola uma espécie de Carnaval da Saudade, com blocos pequeninhos, como se fosse uma cidade de interior. A diferença é que estamos na Bahia, então eu já vi bloco misturando samba e jazz, batuque com clarineta, com outro de frevo à frente e por aí afora. O Olodum sai tarde, bem tarde (entre 11 e uma da manhã) e o bacana é que antes de concentrar na Rua Chile (o Olodum começa e termina o circuito na Castro Alves, ao contrário dos outros blocos), o grupo sai da sede e percorre as ruas do Pelourinho com o seu batuque de personalidade própria, levando todos atrás deles. É lindo, é emocionante, é puro videoclipe do Michael Jackson.

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http://www.youtube.com/watch?v=YDJDPfkHgP0

SÁBADO DE CARNAVAL: VER O ILÊ AYÊ SAIR NO CURUZU

Sábado o programa imperdível a noite é ir ver o Ilê Ayê no Curuzu. Esse é um daqueles programas da Bahia em que sacro e profano se complementam de uma forma deliciosa. Pra quem não conhece, o Ilê é música de protesto negro, uma coisa bem afro (com a péculiaridade dos negões colocarem lentes de contato azul, hahaha); só há pouquíssimo tempo é que permitiu-se a participação de brancos no bloco. A Liberdaade é um bairro muito pobre de Salvador, e pra lá só vão turista gringo, gente da terra que entende de Cultura e o pessoal da comunidade, além do Prefeito e toda a nata da baianidad cultural lá marcando presença.

Antes de sair, os pais e mães de santo fazem todas as mandingas próprias para a ocasião, soltando pombo branco e dando banho de pipoca (que no candomblé é um ritual de purificação) na galera, tudo isso ouvindo a batida do Ilê (totalmente diferente do Olodum, mas não menos emocionantee). É lindo, é autêntico e emocionante. Imperdível, se você se interesse por cultura brasileira.

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Mais sobre o Ilê Ayê ou “As aventuras de Lady Rasta na Liberdade” você encontra aqui e ali. 🙂

Chegue cedo e faça de quartel general o bar ao lado da sede. Aliás, importante: a saída é da sede antiga, não da mais nova, onde rolam os ensaios. Não se confunda, porque os rituais, que é o mais bacana, rolam na sede antiga.

DOMINGO: VER A SAÍDA DOS FILHOS DE GANDHI DO PELOURINHO

Vocês sabem por que os filhos de Gandhi usam branco? Uma das histórias afirma que, sendo um bloco de estivadores do cais do porto de Salvador que… humm… interagia (digamos assim) com as prostitutas do Maciel (Boca do Lixo ou Mangue baiano à época), usaram como fantasia os lencóis das moças 🙂

Filhos de Gandhi é um dos afoxés mais tradicionais de Salvador, e de novo o sacro e o profano, os banhos de pipoca, o cheio de alfazema se misturam com a farra. Antigamente (antes da playbozada fingir que desfila no Gandhi) era o máximo ganhar uma guia (colar de contas) dos integrantes do afoxé, era visto como sorte. Hoje em dia a playbozada só dá as guias se as meninas derem beijo na boca. Até pode ser que as pessoas achem graça, mas esse escambo eu não curto ;-).

Voltando ao que interessa: Eles saem da sede do Pelô no domingo ou 3a feira de Carnaval às 15:00. Sugiro que vcs almocem antes “do lado de lá” do Pelourinho (perto do Convento do Carmo – favor ficar esperto na baixa dos sapateiros, entre uma subida e outra no Pelourinho, perto do bar em que foi filmado “Ó pai ó”, porque ali é quebrada – tranquilo se vc prestar atenção, mas não deem mole). Uma pedida excelente é o Bar do Paschoal, que tem uma vista linda (todo mundo sabe onde é). depois do almoço, vão até a sede dos Filhos de Gandhi (no Pelourinho) e acompanhem a saída deles de lá.

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ATENÇÃO: não se conformem em vê-los na Barra. A Barra é a Vila Olímpia do Carnaval baiano, o bacana é ver os caras saírem da sede deles. Até porque tem uma coisa divertida: os caras não têm horário fixo pra entrar no circuito da Avenida, então eles esperam a brecha entre Ivete e Bel (Chiclete) pra entrar, e inevitavelmente Bel briga com Ivete pelo microfone 🙂

Quando cansarem, peguem o elevador Lacerda e de lá peguem um taxi pra voltar, é o mais fácil e tranquilo (todo mundo usa o elevador no Carnaval, como já disse).

ARRASTÃO DE CARLINHOS BROWN NA QUARTA FEIRA DE CINZAS

Coloque o despertador na 4a de manhã e vá pra Barra ver Carlinhos Brown arrastar quem ainda tem forças. Já vi Ivete mandar virar o trio pra encontrar com ele; já vi ele sair a pé na frente do trio com um cocar lindo, carregando todo mundo atrás.

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3. E qual é o lance pra quem não curte axé mas quer experimentar um pouquinho?

Pegar só um pouco dos blocos da Barra e do Centro. Eu adoro sair no Crocodilo de Daniela Mercury no domingo de Carnaval n Barra (é super GLS, já aviso), e na Timbalada no circuito da Avenida Sete (recomendo na 3a, pra fechar o circuito com chave de ouro). Vocês vão rir, mas eu acho que todo mundo um dia na vida deveria saber qual é a sensação de chegar na Praça Castro Alves no Carnaval. Muito melhor que escrever um livro, coisa banal nos tempos de internet.

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Se vocês virem o Olodum sair do Pelô na 6a, Ilê no sábado, Gandhi no domingo a tarde e Daniela a noite, descansar na segunda, Timbalada na 3a e Arrastão na 4a, parabéns: vocês merecem o carimbo de PHD de Baianidad. 🙂

E fiquem com Chame Gente, de Dodô e Osmar, considerada uma espécie de hino do Carnaval da Bahia, e que o sintetiza de uma forma única:

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P.S. Vocês vão achar mais dicas e a maioria dos links dos lugares que mencionei nesse post aqui (vale ver os outros relacionados também).

Reflexões sobre o atropelamento dos ciclistas

Não vou repetir o que todo mundo já disse sobre a  questão do atropelamento dos ciclistas em Porto Alegre: já foi dito e redito que o motorista agiu de maneira criminosa e que não há como, em sã consciência, alguém dizer que o vídeo abaixo foi feito em legítima defesa (atenção, as cenas são bem fortes).

O Marcelo Soares fez um post onde ressalto algo importante: em síntese, o quanto de desconhecimento da legislação existe entre nossas autoridades. Isto porque o delegado indiretamente culpou os ciclistas em virtude destes não terem “avisado sobre o passeio”, desconsiderando totalmente o disposto no Código Nacional de Trânsito, que privilegia as bicicletas.

Por conta do comportamento do delegado, queria aproveitar pra falar sobre alguns pontos outros pontos que me chamaram a atenção quando soube do caso, os quais merecem análise e cuidados caso desejemos evitar mais comportamentos como esse no futuro.

1. Desconhecimento da lei por parte das autoridades

O primeiro é de quão a ideia de “carro como prioridade”, com direitos superiores aos dos outros veículos está de tal forma internalizada na maioria da população que mesmo uma autoridade (que deveria em tese conhecer a lei melhor do que cidadãos comuns) faz afirmações totalmente dissonantes não só da lei como da própria intenção do legislador. Isso tem que mudar. Não sei como, não sei se existe uma forma de se dar um “puxão de orelha” na autoridade que culpa os ciclistas ao invés de culpar o motorista, mas algo tem que ser feito. É nítido que o delegado vê transporte de bicicletas como um luxo, um lazer, algo que só se faz em parques ou em “países civilizados”, e isso tem que mudar. Precisa mudar, porque dessa compreensão advém inclusive a noção de gravidade do crime praticado, compreensão qeu escapa ao delegado. Não é crível que esta pessoa não tenha sido presa em flagrante (creio que fosse possível) e ela não foi porque o delegado, no íntimo, vê um pouco de razão na atitude do motorista. Até admito, fazendo o papel de advogado do diabo,  que um passeio ciclístico combinado é diferente, em termos de velocidade média, do mesmo número de ciclistas indo para locais diferentes com objetivos diferentes – mas nem mesmo isso justifica as afirmações estapafúrdias do delegado.

Há que se conscientizar portanto, tanto as autoridades quanto a própria população, que andar de bicicleta não é um luxo, uma brincadeira, mas uma opção de transporte que deve ser respeitada.

ISTO É UM ESTACIONAMENTO, QUE NEM O DE CARROS, ENTENDERAM?

2. Autoridades tem que fazer a prevenção desse tipo de crime agindo quanto à política de deslocamentos urbanos

Sem entrar no mérito da atitude absurda do motorista, a verdade é que o trânsito das cidades está deixando todo mundo neurótico e maluco, e que faz parte da prevenção quanto ao acontecimento de atropelamentos como esse uma melhor política quanto aos deslocamentos, os quais literalmente ensandecem qualquer habitante.  Justifica? Claro que não. Mas explica. E o fato é que as autoridades não dão a mínima para tentar solucionar este que é certamente um dos maiores problemas das cidades grandes brasileiras.

São Paulo está intransitável, alaga com qualquer dez minutos de chuva e andar pela cidade qualquer que seja o meio de transporte escolhido é impossível. Como se não bastasse isso, as autoridades fazem de conta que não é com elas. Tem uma estação de metrô inaugurada há mais de 6 meses que ainda não funciona em tempo integral. E pra variar, ninguém faz nada: nem nós, da população, nem aqueles responsáveis por vigiar isso (aliás, nem sei quem são – MP, talvez?).

Aposto com vocês: enquanto não se der soluções inteligentes e viáveis para os deslocamentos urbanos (e sem dúvida a bicicleta como MEIO DE TRANSPORTE e não como LAZER é uma delas), estaremos caminhando mais e mais para um inferno, onde cenas similares ao que ocorreu em Porto Alegre serão lugar comum, multiplicadas por sei lá quantos fatores. Há que se pensar em soluções (como eu aliás já mencionei nesse post).

Antes que vocês me crucifiquem: não estou justificando a atitude de ninguém, nem isentando aquele motorista das barbaridades que ele cometeu. No entanto, não há como negar que como ele, existirão muitos mais se algo não for feito. Meu raciocínio aqui é o mesmo utilizado quando se fala em prevenção de criminalidade: não basta punir o infrator, há que se impedir o crime, impedir que o criminoso potencial acredite que  auto-jurisdição resolva alguma coisa. Na toada em que estamos, ainda que se punam os crimes (e sabemos bem como é isso aqui no Brasil), haverá outros tantos, tendo em vista o fato de  o mundo estar cada vez mais cheio de gente desequilibrada emocionalmente que numa situação limite qualquer resolve fazer justiça com as próprias mãos. E cabe sim, às autoridades administrativas evitar que isso ocorra.

3. A teoria da baguete

Tendo dito isso, queria passar a um outro ponto, mais delicado, onde não só as autoridades como nós também temos que colocar a mão na consciência. É, nós. Eu, você e seu vizinho. Explico.

Meio brincando, meio falando sério, o @marcosvp falou outro dia que parte da atitude daquele motorista tem origem, em nossa sociedade, no tempo em que os pães passaram de baguetes (ou varas de sal, como chamam na Bahia) para pãezinhos franceses. Segundo ele, faz parte da vida se frustrar com o fato de não ter pego o bico da baguete (afinal, só há 2, e famílias possuem mais do que duas pessoas em geral) e aceitar o meio. Eu retruquei que aqui na minha casa não quero televisão nos quartos para poder ter a “briga pelo canal” que eu acho salutar para qualquer relacionamento e que muitos me criticam.

A verdade é que que hoje em dia, mais e mais pessoas não só evitam a qualquer custo situações de conflito (como se eles fossem necessariamente ruins, vejam só), como não têm qualquer tolerância à frustração. Pessoas falam que tomam rivotril dando risada (naquilo que já chamei de emponderamento da maluquice), sem se preocupar com as causas que as levam a precisar da droga para ter uma vida digna (aliás me ocorreu que está cheio de gente dirigindo sob medicação psicotrópica, o que deveria ser revisto, penso eu); pais não sabem dizer não para os filhos pois têm medo de desagradá-los e temos uma verdadeira ditadura de monstrinhos por conta disso, e por aí vai, em exemplos similares em vários tipos de relacionamentos.

O fato é que as pessoas lidam cada vez pior com contrariedade, agindo de forma cada vez mais agressiva por um dá cá aquela palha (quem vive na internet e no Twitter sabe bem do que estou falando). Além disso,vivemos num mundo em que existe a quase obrigatoriedade da felicidade, onde não só não há espaço para a tristeza, mas também ela é desestimulada, vista como fraqueza. Uma das muitas consequências disso é justamente o que ocorreu em Porto Alegre: por não saber lidar com frustração, o motorista fez que ninguém criança em shopping ou no jardim da infância: sapateou, mordeu o amiguinho. O impulso é o mesmo, movido pela mesma sensação; mudam apenas as consequências, tendo em vista que um carro pode ser uma arma na mão de uma pessoa que não saiba lidar com suas emoções.

Obviamente, estamos falando de uma situação limite, mas do jeito que a coisa vai, aposto com vocês que situações limite como essa se repetirão mais e mais.

Talvez vocês achem que eu estou exagerando. E espero que tenham entendido que meu ponto aqui não é isentar aquele motorista de culpa e sim fazer uma reflexão sobre como chegamos nesse ponto. Eu tenho certeza que os pontos acima estão profundamente interligados, e mais convencida ainda que é preciso fazer algo sobre aquelas questões que estão ao nosso alcance. Pensem nisso 😉

Gays e Tribunais: a estrada para o casamento

Há uns meses atrás tive a honra de ser convidada para madrinha da oficialização de um relacionamento de 25 anos entre dois homens. Sabem como eles formalizaram? Assinando um testamento. É, isso mesmo: a gente comemorou em cima de um documento que dizia o que iria rolar se um deles morresse. Eu diria que é uma forma diferente de se estourar champagne, né?

O mais curioso é que  há uns 30 anos atrás, a situação não era muito diferente quando você era desquitado e decidia ir morar junto ou casar com outra pessoa; muitas famílias não recebiam em suas casas “mulheres desquitadas”, muito menos casais formados por desquitados. Os filhos eram estigmatizados, e quando o casal adquiria  bens  comuns era necessário um enorme trabalho criativo por parte dos advogados para conseguir contornar a proibição de um novo casamento: uma delas era a constituição de empresas entre o casal onde integralizava-se o capital da empresa com bens das pessoas físicas. Depois disso estabeleceu-se o conceito de sociedade de fato, onde em uma vara cível (ou seja, em um juízo não especializado em direito de família, pois de família a rigor não se estava tratando, segundo entendimento da época) definia-se que aquelas duas pessoas tinham se unido não para constituir família ou porque laços de afeto existentes fizeram com que eles se juntassem, mas sim para “constituir patrimônio”. Bacana, né?

Depois dessa fase, apesar dos brados dos conservadores, os quais afirmavam que “o divórcio iria acabar com a família brasileira” (qualquer semelhança com um Bolsonaro da vida não é mera coincidência), veio a lei do divórcio.

E por que eu estou contando tudo isso? Porque eu vejo muita similitude entre o caminho percorrido pelos casais heterossexuais que queriam o divórcio para poder casar novamente e os casais homossexuais que desejam ter o direito de se casar. Está evidente para mim que o Poder Judiciário exerceu um papel importantíssimo aplainando a trilha onde passaria o divórcio da mesma forma que aplaina hoje o caminho para permitir no futuro, a união entre pessoas do mesmo sexo – e queria contar pra vocês em que pé nós estamos, em decorrência de um julgamento importante que começou hoje no STJ, e adiantar algumas “cenas dos próximos capítulos” 🙂

1. STJ e a União Estável

A 2a Seção do STJ iniciou julgamento de caso versando sobre união estável entre pessoas do mesmo sexo (vale ler essa matéria aqui, com um bom histórico da evolução das decisões sobre o tema). O julgamento foi interrompido porque um dos Ministros do STJ pediu vista dos autos (<abre legenda para civis> levou o processo para casa para estudar e pensar </fecha legenda para civis>).

Quando da  interrupção, tínhamos 4 votos a favor da possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo, e 2 contra, faltando ainda o voto de 4 ministros ( o Presidente só vota em caso de desempate). Aguardemos.

foto extraída do site do STJ, sem autoria especificada

Voltanto àquela linha comparativa entre o divórcio e a possibilidade de homossexuais poderem se casar, esse julgamento é a passagem entre o reconhecimento da sociedade de fato e a união estável de ordem, digamos, afetiva. Tal como outrora entre casais heterossexuais, os gays apenas têm reconhecida a sociedade de fato – uma coisa ” a gente se juntou pra formar patrimônio, it’s business, not love” –  e o julgamento de hoje sinaliza que tal entendimento está em fase de mudança.

Hoje, um dos Ministros que votou a favor da união estável entre gays ressaltou o que menciono nesse texto. Segundo o site do STJ, o Ministro João Otávio de Noronha “afirmou não haver nenhuma proibição expressa às relações familiares homossexuais, o que garante sua proteção jurídica. Noronha destacou que os tribunais brasileiros sempre estiveram na vanguarda internacional em temas de Direito de Família, além do Legislativo. Ele citou como exemplo o reconhecimento dos direitos de “concubinas” em relacionamentos com “desquitados”. Para o ministro, a previsão constitucional de família como união entre “um homem e uma mulher” é uma proteção adicional, não uma vedação a outras formas de vínculo afetivo” (grifos meus).

É importante deixar claro que, em sendo favorável, a decisão que for proferida não significa que daqui pra frente pessoas do mesmo sexo poderão ter sua união estável reconhecida; significa apenas que as chances de se obter isso judicialmente subiram incrivelmente. Aguardemos pois o julgamento desse caso – espero que as notícias sejam boas 🙂

2. STF está para julgar ação sobre união estável

Como eu disse, não dá pra passar desapercebido que o Poder Judiciário tem abordado esse tema de uma forma bastante assídua. Além do julgamento do STJ já mencionado, no STF está para ser apreciada ação chamada “Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental” que pode vir a permitir o reconhecimento da união estável para os casais gays. Referida ação foi inclusive objeto de várias matérias no meio LGTB, não só alvoroçando o pessoal mais interessado no assunto como também confundindo um pouco, à medida em que alguns textos (como o linkado acima) falam de ação proposta pelo Governador Cabral do Rio de Janeiro em favor do “casamento gay”, quando não é de casamento que estamos falando.

Então, aproveito o gancho do julgamento de hoje para falar sobre o tema e colocar alguns pinguinhos nos “is” quanto à ação que está no STF (reiterando que mesmo um julgamento favorável hoje no STJ será apenas um indicador potente, notícia excelente, mas não valerá para todos).

2.1. Que ação é essa?

A ação chama “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (esta, especificamente falando, pode ter sua inicial lida na íntegra aqui).

Como o próprio nome diz, é proposta quando algum (aha!!) “preceito fundamental” é descumprido. Não há na lei uma definição do que seja “preceito fundamental”, mas na ação  há um trecho em que isso é abordado de forma bem clara, deem um’olhada:

Se a gente ler o comecinho da ação (juro que dá, viu? vem, gente!) vai entender tudinho o que eles querem, alá:

Mais à frente, a ação explica de leve porque é importante que duas pessoas do mesmo sexo possam ter reconhecida sua união estável ao invés de sociedade de fato (que é a “saída” que vem sido utilizada pelos nossos Tribunais atualmente, como mencionei ao falar do julgamento do STJ) :

Percebem a semelhança? O mesmo caminho percorrido por aqueles que eram desquitados e constituíram novo núcleo familiar está sendo trilhado pelos gays hoje em dia: primeiro passaram pela fase em que a união era reconhecida como “sociedade de fato” para, depois de muita pressão e os costumeiros brados beatos de que “o divórcio iria acabar com a família brasileira”, bla bla bla, conquistarem o direito de se casar novamente. Tenho a impressão que estamos na mesma estrada: decisões judiciais pipocando aqui e ali, cada vez mais próximas do desejável, até que algum projeto de lei consiga ser aprovado. Aguardemos o resultado dos julgamentos, né?

2.2. Gays vão poder se casar caso a ADPF 132 seja julgada procedente?

Na verdade, como eu já disse, não estamos tratando de casamento gay, mas sim de uma extensão do conceito de união estável, prevista na CF, aos homossexuais. Ou seja, com essa equiparação, os casais formados por pessoas do mesmo sexo vão poder ir a um cartório e dizer que moram juntos, e essa declaração terá efeitos jurídicos imediatos.

2.3. Vai valer pra todo mundo?

Há controvérsias. Segundo o Conjur, nos autos da ADPF há parecer da Advocacia Geral da União afirmando que os efeitos dessa decisão valeriam apenas para o Estado do Rio de Janeiro (não sei se para residentes ou para os cartórios).  Por causa dessa dúvida, quando ocupava interinamente o cargo de Procuradora Geral da República, Debora Duprat  propôs ação similar (ADPF 178) , pedindo a sua distribuição por dependência (<legenda para civis> pedindo para a ação correr junto com a outra ADPF, em razão da similitude </legenda para civis). Após o julgamento eu terei condições de ser mais específica quanto a isso.

2.4. Na prática, o que isso significa?

Como não milito na área de direito de família, pedi para a Dra. Daniela Assaf (aka @danielaaf no twitter)  esclarecer o que muda na prática caso essas ações sejam julgadas procedentes. A Revista Veja também fez um quadro sinótico interessante e bem claro sobre o assunto, vale consultar, viu?

Disse a Daniela Assaf:

A sociedade e os Tribunais estão se antecipando ao Estado e estão regulamentando o que , na prática, já existe há anos. Mais importante, estão fazendo com que os cidadãos que são discriminados  pela orientação sexual finalmente tenham os direitos previstos no artigo 5º , da CF, ou seja, ‘ todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza‘” .

A Daniela também apontou o que já foi alcançado até hoje, através de decisões de muito bom senso esparsas que, aos poucos, estão pavimentando o caminho para permitir uma situação mais confortável aos homossexuais:

Uma portaria do INSS reconhece o direito à pensão entre casais do mesmo sexo. A portaria 513 da  Receita Federal permitiu que  a partir deste ano os contribuintes alterassem as declarações dos últimos cinco anos e incluíssem o companheiro (a)  como dependente. Igualmente, inúmeras empresas já reconhecem o direito ao plano de saúde no caso de casais gays” .

Importante ressaltar: com a possibilidade de se reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, não serão necessárias essa série de normas autorizantes – o processo será automático, como é com qualquer casal heterossexual.

Daniela continua a explicar:

Atualmente  vários casais homossexuais podem adotar legalmente filhos, brigar pelo direito à herança , à pensão alimentícia, à guarda dos filhos e à partilha dos bens, mas com muitos percalços. Com o reconhecimento da possibilidade de haver união estável entre pessoas do mesmo sexo, isso será simplificado.

Discorrendo sobre o julgamento que se iniciou hoje, Daniela ressaltou que ele é “de suma importância, demonstrando que os Tribunais, como no passado, estão criando direitos que não são reconhecidos em Lei.
Ressalvo que o Juiz do Rio Grande do Sul foi corajoso e avançado ao admitir que a ação corresse numa Vara de Família.” .

É isso. Espero sinceramente que tenhamos um final feliz, e que um dia eu possa comemorar a união de amigos queridos sem precisar ser testemunha da assinatura de um testamento. E terei o maior prazer em lembrar que o Poder Judiciário contribuiu para isso. Aguardemos cenas dos próximos capítulos, né?

Livros

– “Filho, sua mãe não tá boa hoje, viu? Tô meio nervosa”.

– “Vamos na Cultura, mamãe? Você sempre fala que se acalma quando entra numa livraria; a gente podia ir lá e você fica melhor, que tal?”.

Meu filho tinha uns 10 anos quando esse diálogo aconteceu, e como (quase) sempre, ele estava certo: se tem um lugar onde eu consigo me acalmar é numa livraria ou numa biblioteca. Tem para mim o mesmo efeito que entrar numa igreja tem para algumas pessoas. Ver aquele monte de informação, aquele monte de histórias e modos de ver o mundo sempre me fascinou de tal forma que para mim é impossível não sair de lá diferente, pensando em um monte de coisas – ou com vários livros na sacola 😆

Sem contar o cheiro né? Sempre adorei o cheiro dos livros: desde os novos, prontos para serem anotados (sim, eu cometo isto que alguns julgam ser uma heresia: anoto livros – digo que tenho que marcá-los da mesma forma que eles me marcam), aos mais velhos, com aquele cheiro de sebo. É quase um afrodisíaco para mim. Poderia dizer que só o cheiro deles já faz com que eu me acalme, como um bebê que sente o cheiro da mãe, saca? Ou como uma moça apaixonada quando sente o cheiro do perfume do seu amor.

Foi meu pai o responsável por minha paixão pelos livros quando menina, hábito que felizmente consegui inculcar também no meu filho. E vou contar uma coisa para vocês: apesar de quase ninguém acreditar quando eu afirmo ser reservada (e mesmo tímida) ainda hoje, a verdade é que não só estou sendo sincera como eu era muito muito pior quando menina.  E os livros continuam tendo esse papel na minha vida: desde a minha infância, eles estão ao meu lado quando ninguém pode ou quer estar ali, ou quando eu estou tão triste ou tão sem vontade de interagir que só a companhia deles me é tolerável.  Sim, eu acho livros um remédio quase perfeito para solidão e para os momentos tristes da vida: nada como uma história cativante e envolvente para fazer você esquecer os seus problemas e se preocupar com o dos outros (no caso, dos personagens). Livros pra mim são quase uma medicação: quando algum amigo está muito triste eu digo que está “na hora da saga”: é o momento perfeito para você ler aquela história rocambolesca de vários volumes compridíssima – e quando terminar, tenha certeza: você estará melhor.

Sou tão fiel que os prefiro a filmes, disparado. Os amantes do cinema que me perdoem, mas para mim são raros os filmes que conseguem me prender como um bom livro consegue. Nas palavras do Nick Horby em “The Polyssalabic Spree”,

“Books are, let’s face it, better than everything else. If we played Cultural Fantasy Boxing League, and make books go fifteen rounds in the ring against the best that any other art form had to offer, then books would win pretty much every time. Go on, try it. The Magic Flute v. Middlemarch? Middlemarch in six. The Last Suuper v. Crime and Punishment? Fyodor on points. See? I mean, I don’t know how scientific this is, but it feels like the novels are walking it. You might get the occasional exception – Blonde on Blonde might mash up The Old Curiosity Shop, say, and I wouldn’t give much for Pale’s Fire’s chances against Citizen Kane. And every now and again you’d get a shock, because that happens in sport, so Back to Future III might land a lucky punch on Rabbit, Run; but I’m still backing literature 29 minutes out of 30. Even if you love movies and music as much as you do books, it’s still, in any given four week period, way, way more likely you’ll find a great book you haven’t read than a great movie you haven’t seen, or a great album you haven’t heard”

Não poderia concordar mais; como o diálogo do início do texto mostra, cada um tem o seu templo: um dos meus é uma livraria. Podem ter certeza: se um dia vivêssemos uma realidade similar à de Fahrenheit 456, eu seria da resistência. 🙂

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Este post faz parte da blogagem coletiva sugerida pelo Alessandro Martins, ” Por que eu gosto de ler livros“. Fiz depois do tempo regulamentar, mas o que vale é a intenção, né? 🙂

10 Widgets e Aplicativos de Notícias para Android

Estou devendo desde que recebi tanto o Galaxy S da Samsung quanto o Galaxy Tab pra testar (teteinhas que conquistaram meu coração, diga-se de passagem) um post com os zilhões de aplicativos Android que eu baixei. Sim, zilhões. Virei a louca do aplicativo (talvez porque tenha vindo de um Nokia E71 do qual gostava muito, mas que não tem quase nada de aplicativos por conta do sistema operacional): basta eu ter uma insoniazinha, estar meio enfadada e lá vou eu para o Android Market procurar “brinquedos” (achei até um que apita pra você beber 8 copos de água no dia, e que “acha” seu carro com GPS).

Como nestes últimos dias o assunto de todos os jornais é aquilo que eu carinhosamente apelidei de “quizumba no Egito”, acho a ocasião boa pra falar dos aplicativos de jornais e correlatos. (mais à frente, falo dos outros também – quero fazer um post com os aplicativos Android pra viagem, um de utilitários, e um de “bobagens”, aguardem).

Antes de mais nada, importante explicar que em muitos dos aplicativos aqui você pode baixar o widget (que atualiza automaticamente na sua tela, normalmente em tamanho maiorzinho) ou o aplicativo – a maioria dos grandes portais ou jornais de notícias tem widget. No Galaxy Tab, onde a tela é maior, adoro ver as notícias mudando quando os portais são atualizados, e tenho vários 🙂

Vamos lá? Eu tenho:

1. – Widget do New York Times – dispensa explicações né? No widget você escolhe quais os assuntos de sua preferência. Mas eu baixei também o aplicativo, que não tem atualização automática (só quando vc entra nele) e por isso (imagino eu) gasta menos bateria.

2. Al Jazeera – eu juro pra vocês (e tenho provas) que eu já tinha o aplicativo da Al Jazeera no meu celular antes da quizumba no Egito (sou pré-hype, vocês sabem :-D). O bacana de você ter jornais ou portais  diferentes é que não só as notícias mudam, mas o enfoque delas também. Eu  tinha instalado o aplicativo disponível no Android Market, mas como estou viciada nas notícias do Egito, descobri que eles também têm o widget, que você pode baixar aqui.

3. BBC  News – o aplicativo ao que entendi “oficial” (e recente)  no Android Market chama-se BBC from “Android Application Team”. Além desse tem outros bacanas, inclusive um especial para tablets (no meu caso, o Galaxy Tab), da Slackersoft. Gosto também de um aplicativo para os programas de rádio em streaming,  mas vi que tem mais um app de radio também no Android Market (esse que eu uso e linkei não está mais lá, sei lá por que).

4. Le Monde – se eu tivesse que dizer qual é o aplicativo de  notícias     mais bonito de todos, acho que o do Le Monde ganhava.  Não só  é          bonito como é fácil de manusear, entender, uma delícia (e eu adoro o conteúdo deles). Um único senão para aqueles que comungam da ideia de “não basta ler, tem que compartilhar e comentar”: a forma de compartilhamento dele é muito ruim. Basta dizer que no twitter não se consegue compartilhar dependendo do aplicativo de Twitter que se esteja usando, porque os títulos são imensos, ultrapassando em muito os 140. Eu apanho pra conseguir encolher o link. Mas se vc não é da turma do compartilhamento, vai com fé que vale a pena. Tem no Android Market e tem aqui também. E o Le Monde ainda possui uma outra versão mais leve o Le Monde Donut (adorei o nome – mas prefiro a versão suculenta, hehehe)

5. Guardian – O Guardian é um dos meus jornais favoritos;  a quantidade de coisas interessantes que eu encontro é imensa. Tem dois aplicativos diferentes, o “The Guardian” da Dipole Tech e o “Guardian Anywhere”  da Future Platforms (ambos no Android Market). E como em vários outros widgets ou aplicativos, vc pode salvar seus favoritos, ou ler off-line.  Não vivo sem o Guardian Anywhere  (aliás, não sei como vivi até hoje!). Mas ele é pesado, o download é longo (mas vc pode programar pra só baixar conteúdo quando estiver numa zona de wi-fi para não gastar seu plano de dados). Uma review mais completa você encontra (em inglês) aqui.

6. Estadão – o Estadão é o jornal que eu ainda recebo aqui em casa; quem me segue no Twitter sabe que domingo de manhã (o MEU domingo de manhã, bien compris, que cai por volta do meio dia) eu praticamente narro as matérias do Aliás, que eu adoro. Recentemente  instalei o aplicativo e adorei. Lembra um pouco o do Le Monde, na verdade. Só achei ruim não poder localizar as matérias por cadernos  e se não me enganei, não é tudo que está no jornal que está no aplicativo, e não vi nada remetendo pra versão on line do jornal (e ressalto aqui de novo, pra ver se alguém um dia me escuta, que a busca na versão digital do Estadão é ME-DO-NHA. Eu sapateio de ódio).

7. AG Brasil Jornais – Um aplicativo com os principais jornais e revistas do Brasil e alguns (vários na verdade) dos principais do mundo. Adorei. Se o seu objetivo não for os artigos mais longos, se você só quer ter um panorama das principais matérias dos jornais do mundo e do Brasil, pode baixar só esse aplicativo aqui e tá muito bom. Além disso, tem vários links úteis bacanas. Eu diria que ele é mais um agregador de sites de notícias – e muito útil. Tem versões de vários países, para quem se interessar por algum país específico.

8. Time – outro aplicativo lindo, com recursos pra guardar seus textos preferidos, baixa-los para ler off line e personalização das áreas de preferência. Adoro. Só de ver a apresentação já dá vontade de ter, dá um’olhada! E  pode ser impressão minha, mas acho a resolução deles melhor (ao menos assim me parece).

9. Huffington Post – não sou uma apaixonada pelo dito cujo, mas eu gosto bastante de algumas matérias – e tem a versão em widget também.

10. Eu acabo não usando quase nunca a CNN, acho muito superficial;  mas acho que ela é referência pra muita gente, então tenho, apesar de não gostar. Mas acho o layout feio, não me atrai em nada.

BONUS TRACK:

Wikileaks Enquanto fazia essa lista, achei um aplicativo pra Android do wikileaks. Não instalei ainda, mas achei bacana contar pra vocês !

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P.S. I – Pra instalar os aplicativos no GalaxyS vc vai ao Android Market e faz o download do dito cujo, ou baixa o aplicativo de leitor de código de barra pra baixar no computador (usando o leitor do celular pra ler aqueles quadradinhos divertidos).

(com o app de código de barras instalado, é só ler essa bagaça aí e vc instala os aplicativos que quiser)

Para inserir widget nas telas iniciais, basta pressionar a tela que as instruções aparecem.

P.S II.. Não vou falar muito do Galaxy S além de : vou chorar lágrimas de sangue no dia em que tiver que devolvê-lo (a @melancia falou bastante dele aqui); quanto àquela teteia do Galaxy Tab, eu já disse que ele é meu equivalente a um cachorrinho de estimação, porque onde eu vou as pessoas me fazem perguntas sobre ele 😉

O que está por trás do auê contra Ana de Hollanda?

“Politics: A strife of interests masquerading as a contest of principles. The conduct of public affairs for private advantage (Ambrose Bierce, The Devil’s Dictionary)”

Achei muito esquisito ver militantes do PT pedindo a cabeça de uma Ministra com 20 dias de mandato, com a justificativa de que ela teria “rompido com os compromissos de campanha de Dilma”.

O que ela fez? Retirou do site do Ministério a licença Creative Commons existente. Confesso que achei a atitude desnecessária – mas ela está longe, muito longe de significar qualquer retrocesso que justifique um pedido de saída do cargo como tem sido propalado.

Como estou incomodada com uma série de impropriedades que têm sido ditas a torto e a direito, tenho pra mim que essa indignação está mais ligada a uma perda de influência do que malefícios à causa da livre manifestação cultural da rede. Explico a seguir, em etapas (e novamente peço desculpas, pois o texto é longo).

1. O que é a licença Creative Commons?

Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos americana que dá um formato de licença prontas que podem ser personalizados para as pessoas usarem. Nos Estados Unidos as leis para cópia de material protegido são muito rigorosas, e o mecanismo de adesão às concessões de licenças disponíveis no site através da aposição de um selinho no site do licenciador foi realmente habilidoso, uma mão na roda para os americanos.

No entanto, apesar de ser uma sacada genial,  a licença em Creative Commons  (e princípios à parte, já que ela é um pouco derivada do copyleft), não é nada além do que uma forma engenhosa de concessão de licenças onde qualquer um tem condições de determinar o que pode e o que não pode ser feito com sua obra e deixar isso claro para o seu público.

Ao mesmo tempo, ao aderir ao uso da licença Creative Commons, o seu usuário está afirmando que quem dela se beneficiar só poderá conceder a licença de obra derivada nos mesmos termos em que utilizou a obra anterior – de forma a incentivar a circulação de ideias e cultura. Só isso. Fim. Não é uma sociedade secreta à qual as pessoas se filiam e recebem uma tatuagem que vibra quando há perigo, juro pra vocês.

Meu blog tem licença Creative Commons: acho uma ideia super bacana, prática, adequada à internet porque a pronta e clara visualização do que pode ou não ser feito com a propriedade intelectual facilita a propagação de ideias. Além do mais, gosto da ideia de “tudo está permitido a não ser o que eu proíbo aqui”, em contraposição ao “tudo está proibido a não ser o que eu permito”.

Entretanto, o fato de eu achar a ideia sensacional não vai fazer com que eu veja a licença Creative Commons como algo que ela não é, e é isso que está sendo feito. Pior: espero estar redondamente enganada, mas a meu ver, estão aumentando as conseqüências da retirada da licença Creative Commons do site para ver se o grande público, sensível à questão dos direitos autorais principalmente por causa do P2P e cópias de livros, compra uma briga interna visando a derrubada da Ministra. E eu não gosto disso nem um pouco.

2. Qual a diferença entre a licença anterior concedida pelo Ministério da Cultura em Creative Commons e a atual?

Quase nenhuma: apenas o fato de que o beneficiário da licença não está obrigado a conceder licença nos mesmos termos em que a utilizou – o que, concordo, vai contra uma série de princípios da transmissão de conhecimento e da própria história da cultura digital.

Mas vejam bem, a licença atual não proíbe que isso seja feito; apenas não toma a iniciativa. A licença atual, apesar de não endossar os princípios da cultura digital,  é até mesmo mais ampla.  Isso mesmo, mais ampla. A licença veiculada em Creative Commons era a 2.5, que vedava comercialização. Como está hoje a licença no site no MinC, não há essa vedação (ainda que se discuta a questão dos direitos autorais em documentos governamentais, vale ressaltar).

Como eu disse, acho uma tremenda bobagem terem retirado a licença CC, no entanto isso não me dá o direito, creio eu, de tentar plantar dúvidas ou incertezas onde elas não existem. Por essa razão, com todo o respeito, não achei correta a declaração de Ronaldo Lemos, diretor do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV) e diretor da Creative Commons Brasil:

“ Da forma que está hoje, o site do MinC não tem uma licença válida, explica Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil. “Do ponto de vista jurídico, a frase que colocaram lá não quer dizer nada. Quem utilizar os conteúdos do site com base nela enfrenta um problema de insegurança jurídica enorme”, afirma ele. Além disso, a frase que o MinC deixou no site no lugar da licença CC fala apenas em “reprodução”. “Os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante. Dessa forma, o site do MinC perdeu muito com a mudança”. (grifos meus).

Como assim não tem uma licença válida? Daonde veio isso? Não há nada exigindo que a licença seja concedida nos termos da Creative Commons. Igualmente, na lei 9610/98, não há qualquer prescrição de forma de concessão de licença. A frase colocada no site quer sim, dizer que quem quiser pode replicar o conteúdo, desde que declarada a fonte. Aquela frase significa sim que há uma licença concedida. Repito: não há qualquer incorreção técnica na frase que justifique a declaração do Ronaldo Lemos.

Seria mais bacana se continuasse a licença Creative Commons? Certamente. Assino embaixo quando ele fala “os direitos do CC são muito mais amplos e melhor formulados, abrangendo a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas, a disseminação e assim por diante” – com exceção dos “mais amplos”, porque isso vai depender do tipo de licença Creative Commons concedida. A licença cuja retirada estão reclamando, por exemplo, vedava comercialização de obras derivadas, e hoje ela pode existir.

E por uma questão de vender o seu peixe (no que está certo) Ronaldo Lemos dá uma exageradinha. No próprio site do Creative Commons há uma declaração dele afirmando “Ele [CC]  legaliza atividades que hoje são consideradas ilegais pela lei de direitos autorais, que no Brasil é excessivamente restrita. É também fundamental para a educação e para o acesso aos bens culturais”. Desculpa, isso não é verdade. O Brasil não veda coisa nenhuma – só é uma complicação dos diabos entrar em contato com o proprietário da obra, pedir permissão para utilizá-la, elaborar um documento e assiná-lo. O Creative Commons é um atalho pra tudo isso, e um atalho genial. Mas não me venha dizer que a legislação brasileira não permite. Até porque, se não permitisse, a licença do Creative Commons não seria válida, né mesmo? 😉

3. Por que a troca de chumbo entre o  MinC e a  Creative Commons?

Well, lendo a resposta do Minc ao Creative Commons, ficou muito claro que não estamos aqui tratando de cerceamento de uso, ou qualquer outra coisa; estamos falando de questões políticas. Antes havia um relacionamento mais estreito com o pessoal defensor do copyleft e do CC  e agora o Ministério parece indicar uma mudança de rumos. Trocando em miúdos, o comunicado do Ministério diz: “não estamos no pique de privilegiar esta ou aquela instituição gringa, se a legislação brasileira permite que façamos a mesma coisa sem usá-la;  nós não temos a legislação americana e não preciso importar as soluções de lá”. O recado foi esse.

Pessoalmente, acho que foi uma manobra desastrada. Se a Presidência da República fala em incentivar sempre que possível a utilização de softwares livres, me parece mais sensato utilizar as licenças da Creative Commons. Talvez caiba um puxão de orelha da Presidente  (e ela parece ser do tipo que dá puxões de orelha. Por que será que não deu?).

No entanto, apesar de considerar a manobra desastrada, não tenho como concordar com as afirmações de Ronaldo Lemos em resposta ao comunicado do MinC.

Não tenho porque ele insiste em afirmar que o que está no site hoje “não é uma licença”, o que ao meu ver está incorreto. Não dá pra dizer que ela não tem validade, não há  como sustentar uma afirmação dessas. Da mesma forma, dizer  “e periga investir recursos públicos para criar um modelo de licenciamento extravagante, que precisará ser interpretado por cada usuário que for utilizar os conteúdos.” é um tanto quanto arriscado, pois na verdade ninguém está criando um modelo de licenciamento extravagante, está-se apenas utilizando os recursos da lei vigente sem aderir a um sistema bacana decerto, mas criado e elaborado por uma organização específica – organização essa que, imagino eu, precise apresentar resultados a fim de obter recursos para se manter. Ou me engano? O Ronaldo Lemos dessa fala não é o Ronaldo Lemos ativista, é o diretor de uma entidade não governamental que precisa de recursos para cumprir seu papel, e nesse momento ele perdeu um bom argumento do seu sucesso.

É bom esclarecer: não há nada de errado em uma organização lutar para que sua causa ou suas ideias sejam postas em prática; no entanto, não podemos nos esquecer que até mesmo organizações não governamentais e sem fins lucrativos têm metas a cumprir, sob pena de ver seus recursos minguarem. Sim, eles também têm contas para pagar, né? Só a Fundação Ford doou para o Centro de Tecnologia e Sociedade (que dirige o Creative Commons no Brasil) US$ 200.000 em 2009 e US$ 80.000,00 em 2010. Obviamente, a retirada da licença Creative Commons no site do MinC causa impactos no curriculum da organização na hora de solicitar verbas. No lugar do Ronaldo Lemos é possível que eu também estivesse dizendo ao mundo que Ana de Hollanda é Belzebu.

Claro que solicitar verbas é correto, necessário e até mesmo recomendável; mas é importante termos isso em mente para não entrarmos numa briga que talvez não seja nossa.

Mas acho extremamente deselegante distorcer os fatos para arregimentar pessoas (e espero que tenham distorcido essas declarações, porque até onde sei Ronaldo Lemos é uma pessoa correta). Não gostei e acho bacana esclarecer isso, né? Até porque defendo a utilização do Creative Commons não vou endossar impropriedades que vêm sendo ditas.

4. Como fica o conteúdo do MinC ?

Falar sobre a preocupação quanto aos efeitos da alteração da licença também é um absurdo. Concordo que não esclarecer no site dificulta saber esse tipo de informação, mas repare que  o próprio site do Creative Commons dá a solução! Bem ao pé da licença anterior do MinC, o Creative Commons (de forma aliás muito divertida) informa: “This is a human-readable summary of the Legal Code (the full license)“. Quando você acessa a versão para criaturas como nós (aka, advogados) verifica-se que  a licença é perpétua para aqueles que dela usufruíram, e pode ser alterada a qualquer momento pelo dono do conteúdo, ou seja: quem replicou conteúdo do MInC quando ele estava sob a licença do CC está coberto e não tem com que se preocupar. A partir da retirada da licença Creative Commons, quem se utilizar do conteúdo  do MinC não precisará mais conceder licença nos mesmos moldes em que a recebeu, e pode utilizar o conteúdo para produção de material comercializável. A retirada da licença CC vai contra o conceito de incentivo à circulação de ideias, mas tecnicamente dá mais poderes a quem utiliza o conteúdo do MinC, gostem ou não de ouvir isso.

Mas vamos e venhamos, é complicado o diretor de uma organização se mostrar “preocupado com a segurança jurídica” quando o seu site tem a solução, não acham?

5. O Projeto da Lei de Direito Autoral não contém nada fantástico em termos da função social da propriedade intelectual

Outro ponto que tem sido (a meu ver) erroneamente mencionado é  a questão da determinação, na própria Lei de Direito Autoral, dos limites do que alguns chamam de “função social da propriedade intelectual”.

O que seria isso? Bom, grosso modo, do mesmo modo que imóveis têm função social, o mesmo se aplica à propriedade intelectual. O Renato Rovai colocou muito bem a questão: “estamos falando dos limites entre público e privado. Até onde o proprietário de uma obra intelectual pode decidir se a obra poderá ser veiculada ou não? Quando uma obra deve ser considerada domínio público? Como fazer para que a produção cultural não se perca?” (grifos meus).

Concordo que a legislação vigente é realmente muito privatista e irreal.  Não nego que há alguns abusos, que é realmente insuportável que se tire do ar sites dedicados a divulgar LPs e CDs fora de catálogo (e isso para mim deve ser analisado e discutido na reforma da LDA) mas há uma diferença muito grande entre discutir o assunto e expropriar os autores de sua obra. Também não se pode,  por exemplo, fazer uma cópia de um CD para mp3 e colocá-la no IPod (ou similar), pois isso é violação de licença. Há também a questão séria do P2P –  e pessoalmente não vejo como a mera coação do ato de fazer downloads vá acabar com a prática. Esse modelo de negócio, salvo engano, acabou, e os artistas (bem como as gravadoras e todo o arcabouço da indústria do entretenimento) vão ter que pensar em uma outra forma de ter seu trabalho remunerado. Como? Eu não sei, mas há algumas ideias (o @penas tem um texto muito interessante que vale a pena ler e considerar, falando da remuneração através dos portais). Há que se rever mesmo a Lei de Direito Autoral.

É sem dúvida uma belíssima discussão, e eu estaria louca da vida se tivesse me matado pra colocar uma cláusula dispondo sobre isso (ainda não há no mundo disposição sobre P2P). Só que… well, o projeto de Lei de Direito Autoral sequer menciona a questão do P2P. Tão fazendo uma marola danada quando as mudanças propaladas por aí NÃO ESTÃO NO PROJETO.

Por isso estranho falarem tanto de retrocesso quando na verdade, nada (ou muito pouco) foi feito.

Portanto, resta claro que  questão da função social da propriedade intelectual não é, salvo engano, o cerne da briga com a Ministra. Tanto não é que projeto de lei entregue à Casa Civil no governo anterior não mencionava qualquer alteração radical a respeito disso. Tanto não é que artistas e produtores culturais assinaram um manifesto expondo os anseios dos signatários, onde vê claramente que o ponto crucial não é retirar a propriedade intelectual das mãos de seus autores mas sim encontrar não só alternativas de remuneração, como também equilibrar a questão público-privado já mencionada aqui e também proteger os autores dos intermediários (importantes para o processo, sem dúvida, mas há que se proteger os autores de abusos).

Então, queria dar um recado praqueles que acreditam que coisas terríveis acontecerão por causa do pedido da Ministra em rever o projeto: NÃO TEM NADA LÁ sobre a função social da propriedade intelectual, viu? Nadinha de nada. Talvez a Ministra tenha até ajudado vocês…

6. “A Ministra é do ECAD”

Essa é a alegação que mostra um dos verdadeiros motivos pelos quais estar-se-ia querendo a cabeça da Ministra Ana de Hollanda: pela declaração dada pelo MinC quanto à retirada da licença Creative Commons do site, fica claro (ao menos para mim) que o Ministério quer manter uma certa distância de alguns movimentos ligados à Cultura Digital. Essa ideia se reforça à medida em que se sabe que o Ministério solicitou à Casa Civil o Projeto de Direitos Autorais a fim de revê-lo. Até aí, concordo com a maioria dos textos que li.

Mas por enquanto, não sei se dá pra dizer que a Ministra seja “vendida ao ECAD” como tenho ouvido por aí.

O que há, é que alguns querem a vinculação do ECAD ao Ministério da Cultura, e a Ministra afirmou que não fará isso. Isso significa que ela privilegiará o ECAD? Não sei, vai depender de como será a revisão do Projeto de Lei de Direito Autoral e nesse ponto concordo: temos que ficar atentos. Não acredito que ela vá negar a transparência exigida pela sociedade, mas o seguro morreu de velho, né? Há que se vigiar, cobrar, observar.  Mas vigiar, cobrar, observar não significa pedir a cabeça de uma Ministra com 20 dias de mandato.

Não custa lembrar que o ECAD é uma entidade de classe, assim como a OAB, por exemplo. E apesar de não ver o ECAD com bons olhos  (e não acredito que exista uma única criatura no mundo – a não ser talvez seu presidente –  que o veja), talvez não seja mesmo correto vinculá-lo ao Ministério. Dar transparência, ter controle, modificar a forma de cobrança e distribuição são medidas necessárias para que os artistas não sofram como vêm sofrendo, seja em virtude do ECAD ou das gravadoras – mas por enquanto, a Ministra só pediu pra ver o projeto de lei, nada além disso.

7. A quem interessa a saída da Ministra?

Quando se vê o quadro acima, não fica muito difícil pensar que há mais interesses aí, né?

Por que os manifestos não são tão duros quanto as afirmações feitas na internet – eles são, eu diria, até bastante ponderados. Mesmo o manifesto pedindo atenção à Ministra Ana de Hollanda quanto ao trabalho já feito pela sociedade no que tange à reforma da LDA, não a ataca pessoalmente. E acho mesmo que o manifesto e a cobrança de explicações fazem parte do exercício de cidadania do qual tanto falo.

Mesmo as alterações propostas para a Lei de Direitos Autorais têm alguns pontos polêmicos (como o art. 46) e sem dúvida tira poder do ECAD, mas não há nada absurdo. Repito: não há nada no projeto de lei que estava na Casa Civil tirando direitos dos autores (a não ser a redução do tempo), sequer quanto à questão do P2P. Fiquei inclusive bastante chateada de não ver nada quanto à divulgação de obras que estejam esgotadas ou fora de catálogo – acho que alguma coisa deveria ser disposta quanto a isso. Sinto muito, mas a lição de casa tá mal feita e não vai ser a revisão do projeto que vai causar prejuízos a ele, porque não tem nada lá visando a tão propalada circulação de idéias defendida pelo grupo do Creative Commons.

Tendo analisado isso, só me resta a última alternativa: estão querendo a cabeça da Ministra porque houve quem sofresse prejuízos (quer econômicos, quer nas influências) com a saída de Juca Ferreira e estão fazendo auê para que o movimento pedindo a saída de Ana de Hollanda cresça.

Faz sentido né?

Houve uma pressão enorme para que Juca Ferreira ficasse no Ministério , e ao final venceu o grupo petista com Ana de Hollanda. Obviamente, quem perdeu está alegando prejuízos irreparáveis na gestão. Tenho sérias dúvidas de que seja assim. A Ministra é de uma família tradicionalmente ligada à cultura. Ela não é favorável à extinção do ECAD – mas o ponto não é extinguir o ECAD, e sim fazer com que ele seja transparente, que remunere corretamente os artistas pela utilização da sua obra. Encontrei vários textos afirmando que a Ministra vai continuar uma série de projetos iniciados na gestão anterior. Também não vi, nas atitudes da Ministra, nada que a desabonasse inicialmente e ela tem recebido elogios. No entanto, é verdade que se afastou de alguns nomes da gestão de Juca Ferreira, como não poderia deixar de ser, de uma vez que não é o Juca. E cá entre nós, se a Presidente quisesse os mesmos nomes (e muitos deles foram mantidos, ao que entendi), teria mantido o ex- Ministro no cargo. Se não o fez, por óbvio, desejava mudanças.

O único ponto dissonante, ressalto novamente,  é que a Ministra não concorda com a vinculação do ECAD ao Ministério da Cultura. Não disse que não vai dar transparência ao órgão, não disse que não vai alterar a legislação, não disse nada disso. Claro que é necessário observar e agir – mas com os argumentos corretos, e não inventando historinha pra inglês ver. Isso é motivo para pedir a saída dela?

Repito: muitas informações circulando hoje na internet são pouco verdadeiras – não dá pra não achar que estão querendo engrossar o número de pessoas revoltadas com atitudes inexistentes para dar consistência ao pedido de saída da Ministra.

De minha parte acho de uma incoerência absurda a militância do PT criticar a oposição que critica governo com 20 dias de mandato e ao mesmo tempo pede cabeça de Ministro. Estranho, né? Mas em política nunca nada é estranho. Como disse Ambrose Bierce, na frase que destaquei no início do texto, os motivos estão sempre ali, escondidinhos. A gente só precisa procurar. Aguardo ansiosa cenas dos próximos capítulos 🙂