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Notícias do Caso Twitter Brasil

Plantão Lady Rasta informa: a Raquel Camargo, através dos seus advogados (que vêm a ser eu e o Gravataí Merengue, do Imprensa Marrom – aliás, seria beeem divertida uma petição assinada assim né? Lady Rasta e Gravataí Merengue… :D ) enviou sua manifestação sobre o caso hoje para o TRE do Ceará.

Agora é esperar a decisão do juiz tirando ela desse enrosco, o que deve ocorrer em breve.

Mas eu reitero: a Coligação e a candidata não só afirmaram que o Twitter Brasil era responsável pelo Twitter aqui no Brasil, como também, em petição protocolada após todo o barraco que se formou, continuou a pedir a manifestação da Raquel sobre o assunto. Pelo visto só eles não sabem ainda que o Twitter Brasil não tem nada a ver com o Twitter…

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P.S. Sim eu posso falar o que eu falei, pois o processo não corre em segredo de Justiça. E sim, os representantes poderiam ter reconhecido o erro. Mas não o fizeram – preferiram deixar uma pessoa que não tem nada a ver com a história se virar com o problema…

P.S.II (a missão) – Mais informações sobre o caso Twitter Brasil vc encontra aqui:

- Bloqueio Twitter: não moçada, não foi erro do Judiciário

- Novo despacho no caso do Bloqueio do Twitter

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Novo despacho no caso do Bloqueio do Twitter

O juiz do processo do caso do bloqueio do perfil fake de Luizianne de Oliveira Lins (candidata à Prefeitura de Fortaleza por uma coligação liderada pelo PT), proferiu mais um despacho, por enquanto sem maiores consequências para os usuários. O despacho foi apenas para a representante do blog Twitter Brasil, Raquel Camargo, se manifestar sobre sua responsabilidade quanto à veiculação do falso perfil.

Divertida foi a parte da decisão em que o juiz reitera com todas as forças dele que não mandou tirar o Twitter do ar. Pelo visto andamos fazendo barulho…

 

Íntegra da decisão segue aí embaixo (vou subir uma cópia para quem quiser baixar):

 

Despacho em Petição em 15/09/2008 – RP Nº 1228 EXCELENTISSIMO EMANUEL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL            

Cartório da 117ª Zona Eleitoral de Fortaleza

Av. Almirante Barroso 601 – Praia de Iracema

Fortaleza – Ceará

Protocolo nº 88.908/2008

Representação de nº 1228/2008

Representante: Coligação Fortaleza Cada Vez Melhor

Advogados: José Aroldo Cavalcante Mota, Isabel Cristina Silvestre de Mota, Rodrigo Cavalcante Dias, Lúcio de Melo Freitas e Erlon Albuquerque de Oliveira

Representado: Site Twitter

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a sra. Raquel Camargo, apontada como proprietária do domínio http://www.twitterbrasil.org, no endereço fornecido às fls. 52 (…..), para que tome conhecimento de todos os termos da presente representação, bem como para que informe, no prazo de 48 horas, acerca da responsabilidade do site acima citado na veiculação do falso perfil, cuja propagação restou proibida na decisão liminar de fls. 44/45.

Nesta oportunidade, imperioso esclarecer que a decisão em comento não ordenou a retirada ou a remoção “do ar” , do site referido, tendo tão-somente determinado a retirada do “microblog falso/fake de Luizianne Lins” , conforme pleiteado na petição inicial.

Remeta-se cópia integral do processo.

Expedientes necessários. 

Fortaleza, CE, 15 de setembro de 2008.

Dr. Emanuel Leite Albuquerque

Juiz Eleitoral da 117ª Zona 

Despacho em 11/09/2008 – RP Nº 1228 EXCELENTISSIMO EMANUEL

 

Aguardemos cenas dos próximos capítulos. Eu realmente iria a-do-rar que a Coligação tomasse uma ação de indenização pela cara sabiam? :lol:

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Veja mais detalhes sobre o assunto nesse post aqui

 

Íntegra do despacho aqui:

bloqueio-twitter-despacho-15-setembro-2008

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Bloqueio Twitter – Não moçada, não foi erro do Judiciário

Bom, é o seguinte: ontem rolou um super cyber bas fond porque o TRE do Ceará concedeu uma medida liminar que, à primeira vista, teria determinado a retirada do ar do site Twitter em virtude do pedido feito pela coligação “FORTALEZA CADA VEZ MELHOR”, do PT do Ceará. No referido site havia um perfil falsamente atribuído à candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne de Oliveira Lins (que nome horrível, diga-se de passagem). Só que, por um erro (que não se sabia cometido por quem), o site retirado do ar foi o Twitter Brasil, que não tinha nada a ver com a história. Posts completos sobre o assunto vc encontra no próprio blog do Twitter Brasil, e ainda nos blogs GuraveHaato, no Direito e Trabalho, no Dirceu Santa Rosa e no Imprensa Marrom (que já tinha mencionado a possibilidade dessa quizumba toda ter sido criada pelos advogados do PT, diga-se de passagem).

Bom, foi uma gritaria geral, uma série de elucubrações, e todo mundo criticando (eu inclusive) o Poder Judiciário que, devido ao total desconhecimento sobre o funcionamento do meio digital, volta e meia profere umas decisões estapafúrdias, típicas de quem não sabe do que está falando.

Só que dessa vez, sinto informar, a culpa não foi do Judiciário. Li uma matéria aqui onde o Juiz foi entrevistado; na entrevista este afirmava peremptoriamente que não tinha em momento algum dado ordem de retirar o site do ar. Desde ontem, várias pessoas estavam tentando acessar o site do TRE sem sucesso – chegou-se a pensar que ele tivesse baleiado (baleiar é uma expressão utilizada por twitters, e significa o sobrecarregamento do site – o que rola quase toda hora).

Hoje resolvi fazer diferente: fiz a pesquisa pelo nome da parte, cliquei em despachos (não confundir com aqueles que algumas pessoas deixam em encruzilhadas, por favor) e achei a liminar, que segue:

Despacho em 11/09/2008 – RP Nº 1228 EXCELENTISSIMO EMANUEL
Vistos, etc.

Manifestem-se os representantes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o petitório e documentos acostados às fls. 51/59.

Expedientes necessários.

Fortaleza, CE, 11 de setembro de 2008.

Dr. Emanuel Leite Albuquerque

Juiz Eleitoral da 117ª Zona

Despacho em 01/09/2008 – RP Nº 1228 EXCELENTISSIMO EMANUEL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Cartório da 117ª Zona Eleitoral de Fortaleza

Av. Almirante Barroso 601 – Praia de Iracema

Fortaleza – Ceará

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Protocolo nº 88.908/2008

Representação de nº 1228/2008

Representante: Coligação Fortaleza Cada Vez Melhor

Advogados: José Aroldo Cavalcante Mota, Isabel Cristina Silvestre de Mota, Rodrigo Cavalcante Dias, Lúcio de Melo Freitas e Erlon Albuquerque de Oliveira

Representado: Site Twitter

Representação. Propaganda negativa. Caracterização. Vedação. Lei 9.504/97 e Resolução TSE 22.718/08.

Cuida-se de uma Representação com pedido de liminar, ajuizada por Luizianne de Oliveira Lins e Coligação Fortaleza Cada Vez Melhor em face do site intitulado TWITTER.

Alegam que a primeira postulante (coligação) tomou conhecimento da existência de um falso perfil em nome da candidata Luizianne Lins “em site de relacionamento divulgando absurdos e iludindo as pessoas que acessam o endereço eletrônico” , denegrindo a sua imagem e deturpando “seu conceito perante a opinião pública” .

Disse, ainda, que tal site – Twitter, ¿é uma iniciativa estrangeira” , mas, possui escritório no Brasil “hospedado no domínio http://twitterbrasil.org/”.

Por fim, requereu a concessão de provimento liminar, a fim de determinar, incontinenti, a cessação da veiculação apontada e a intimação do site responsável pela hospedagem para que a TWITTER retire o microblog falso/fake de Luizianne Lins, bem como no sentido de promover a identificação do responsável pela conduta transgressora” , assim como que seja fornecida “a relação de IPs utilizados na alimentação do microblog por parte de seu criado, bem como os utilizados no cadastro de criação do mesmo, dados os quais deverão estar disponíveis em arquivos LOG ou salvaguarda semelhante” , tendo protestado, ainda pela intimação do MP e a procedência da representação com a confirmação da liminar e a “condenação dos responsáveis pela veiculação fraudulenta” .

É o relatório adotado – decido.

A intenção do legislador é de arrebatar quaisquer tipos de propaganda, abrangendo, também, nesta linha de pensamento, aquela prestada com o propósito de causar apachismo e de macular a imagem de candidato, como administrador e político.

O caso tem feição de propaganda eleitoral com característica negativa, prática vedada pela Lei 9.504/97 e pela Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral.

Presentes, portanto, os requisitos de prestabilidade da medida requestada.

A plausibilidade do direito se vê facilmente estampada na peça vestibular e documentos acostados, enquanto que o periculum in mora, se expressa pela visível prejudicialidade causada ao nome e à imagem da autora como administradora e política.

Ante o exposto e mais que dos autos constam, concedo o pedido liminar nos moldes suplicados nas alíneas “b” e “c” do petitório exordial, fixo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento desta decisão e arbitro multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na hipótese de descumprimento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, CE, 1º de setembro de 2008.

Dr. Emanuel Leite Albuquerque

Juiz Eleitoral da 117ª Zona (grifos nossos)

O link é esse aqui, pra quem quiser conferir in loco (se não abrir, entre no site, peça pesquisa por nome, depois “site twitter” – ou vai pro fim do post, pois eu subi uma cópia).

Bom, tendo lido a liminar, a que conclusões eu cheguei?

a) é verdade: o juiz não determinou, ao menos por enquanto, a retirada do site Twitter do ar (os twittermaníacos podem ficar tranquilos, pois não precisaremos migrar em massa para o Plurk, Jaiku e outras cyber bagaças);

b) falamos da ignorância digital dos nossos magistrados, mas nos esquecemos de falar também da ignorância digital de nossos bacharéis. Bom, a mim não espanta, advogado é uma raça careta toda a vida – até os que não são, com o tempo acabam ficando meio obnubilados e passam a envergar o terno ou tailleur na alma. Só que, avessos às novidades tecnológicas, correm o risco de ficar também profissionalmente defasados. E quem vai sofrer as consequências disso? Nós, que teremos petições assinadas por quem não sabe o que está pedindo, petições essas que serão analisadas por quem não sabe o que está concedendo.

c) ninguém fala nisso, mas o que a Coligação fez é sim, passível de indenização, não só pelo dano material causado à Twitter Brasil, como também pelos danos morais. Quem causa o dano, deve repará-lo, por disposição expressa do Código Civil. E se todo mundo começasse a reivindidar tais indenizações, talvez a moçada fosse menos folgada na hora de colocar qualquer receita de bolo numa petição (Deus do céu, será que os advogados sequer entraram no site Twitter Brasil antes de fazer o pedido?)

d) O provedor onde está hospedado o Twitter Brasil também errou. É crime descumprir ordem judicial? Certamente. Mas a ordem judicial era clara, e mandava “ que a TWITTER retire o microblog falso/fake de Luizianne Lins, bem como no sentido de promover a identificação do responsável pela conduta transgressora” , assim como que seja fornecida “a relação de IPs utilizados na alimentação do microblog por parte de seu criado, bem como os utilizados no cadastro de criação do mesmo, dados os quais deverão estar disponíveis em arquivos LOG ou salvaguarda semelhante”; cumpria ao provedor, pura e simplesmente fazer uma petição informando ao Juízo a verdade: que não havia como acessar o site Twitter e retirar o perfil fake ou informar os I.P.’s pelo simples fato de o provedor ou o Twitter Brasil não ter nada a ver com a história. E por não ter feito isso, o provedor também pode (creio eu) ser co-responsável em eventual ação de indenização.

Haverá aqueles que falarão: caramba, mas o cara vai ter que pagar um advogado pra fazer isso? E eu respondo: sim, vai. Tá na hora das pessoas entenderem que é mais barato ter um advogado que resolva essas questões de forma rápida e cirúrgica do que sofrer uma baita ação pela cara e aí sim, ter que gastar os olhos da cara com um advogado em uma ação que pode durar anos.

Por fim, resta a pergunta que não quer calar: é verdade, o juiz não concedeu liminar para retirar o Twitter do ar; no entanto, não há como retirar o perfil, pois o site não está hospedado no Brasil. Acho que a solução desse caso corre o risco de seguir o mesmo caminho do famoso “Caso Cicarelli”, como muito bem apontado pelo Dirceu Santa Rosa nesse post aqui.

Eu tenho uma opinião, mas ainda não estudei a legislação a fundo para verificar a sua possibilidade: de alguma instituição, ou mesmo as pessoas físicas com perfil no twitter intervirem nos autos do processo como parte interessada. Mas não sei falando o quê, e tampouco se isso é possível, então jogo aqui a questão. Um outro ponto que não vi ninguém falando: ás vezes, a solução mais simples é a mais eficaz. Será que ninguém tentou enviar um email com os dados do processo (ou mesmo enviar cópia da decisão traduzida) para os caras do Twitter lá sei onde? Sim, porque os caras são acessíveis, e a depender de onde estejam sediados, devem morrer de medo de processo. Eu tentaria, antes de qualquer medida mais brusca, mandar a boa e velha cartinha pra ver se colava. E se não colasse, não colou né? Não teria doído pra ninguém. Mas eu sou eu, e nessa história não advogo pra ninguém, então fico bem quietinha…

De qualquer modo, ao menos agora os fatos estão sendo esclarecidos. Aguardemos cenas dos próximos capítulos…

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A íntegra da decisão, com timbre do site do TRE e tudo, para que não pairem dúvidas:

decisao-bloqueio-twitter

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Atualização: achei também esse post do blog Numclique, onde através de contato telefônico com a assessoria de imprensa do Juiz do TRE, este confirmou que a indicação do blog Twitter Brasil foi fornecida pelos advogados da Coligação encabeçada pelo PT.

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Atualização em 12.09.08: juiz determinou que os representantes se manifestassem sobre a petição da O2 internet, no prazo de 24 hs.

bloqueio-twitter-atualizacao


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